TJDFT - 0719868-73.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 10:07
Baixa Definitiva
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16/06/2023 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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16/06/2023 10:05
Juntada de Certidão
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12/06/2023 19:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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12/06/2023 19:46
Juntada de Certidão
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06/06/2023 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/06/2023 00:07
Decorrido prazo de WALBER DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.
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31/05/2023 00:05
Publicado Despacho em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 00:49
Recebidos os autos
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29/05/2023 00:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/05/2023 00:49
Recebidos os autos
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29/05/2023 00:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/05/2023 00:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 13:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/05/2023 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/05/2023 13:33
Recebidos os autos
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24/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/05/2023 12:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/05/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 12:01
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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15/05/2023 07:10
Juntada de Petição de agravo
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12/05/2023 13:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 22:18
Recebidos os autos
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30/04/2023 22:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/04/2023 22:18
Recebidos os autos
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30/04/2023 22:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/04/2023 22:18
Recurso Especial não admitido
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27/04/2023 22:53
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 11:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/04/2023 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/04/2023 07:51
Recebidos os autos
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26/04/2023 07:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/04/2023 07:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 25/04/2023.
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26/04/2023 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/04/2023 23:59.
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29/03/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 15:14
Juntada de Certidão
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29/03/2023 15:13
Juntada de Certidão
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29/03/2023 15:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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29/03/2023 13:02
Recebidos os autos
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29/03/2023 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/03/2023 22:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/03/2023 12:23
Juntada de Petição de recurso especial
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08/03/2023 00:07
Publicado Ementa em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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03/03/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 14:07
Conhecido o recurso de WALBER DO NASCIMENTO - CPF: *25.***.*65-13 (APELANTE) e não-provido
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03/03/2023 13:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2023 22:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/01/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 16:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/01/2023 02:18
Recebidos os autos
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02/01/2023 13:47
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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16/12/2022 18:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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16/12/2022 18:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/12/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 10:56
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 10:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/12/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 11:15
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 08:06
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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02/12/2022 00:06
Publicado Certidão em 02/12/2022.
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02/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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30/11/2022 13:02
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 12:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/11/2022 09:55
Recebidos os autos
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28/11/2022 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/11/2022 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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