TJDFT - 0708074-03.2023.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEVERTON MOREIRA DA CRUZ

CPF *38.***.*98-01

Advogados

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB: 59466/DF

CPF *25.***.*53-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 19:04

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 02:39

    Publicado Sentença em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2025 13:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/06/2025 14:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 17/06/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 02:38

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 09/06/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 15:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 27/05/2025 15:56

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 14/05/2025 18:12

    Juntada de ata

  • 27/04/2025 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 02:33

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 22/04/2025 20:11

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 20:42

    Juntada de medida protetiva

  • 30/07/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 12:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 29/07/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 16:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 24/07/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2024 01:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 17:03

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 26/04/2024

  • 19/07/2024 17:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2024 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 18/07/2024 17:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/07/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2024 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 01/07/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 16:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 26/06/2024 12:42

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/06/2024 12:41

    Outras decisões

  • 26/06/2024 10:59

    Juntada de gravação de audiência

  • 25/06/2024 20:39

    Juntada de laudo

  • 25/06/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 19:23

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 25/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 23:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 24/06/2024 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 17:33

    em cooperação judiciária

  • 26/04/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 15:35

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 26/04/2024 15:35

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 24/04/2024 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 24/04/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 04:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 02:50

    Publicado Edital em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0708074-03.2023.8.07.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: WEVERTON MOREIRA DA CRUZ EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS A Dra.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO , Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0708074-03.2023.8.07.0009, em que é réu WEVERTON MOREIRA DA CRUZ (CPF n. *38.***.*98-01), natural de Brasília/DF, filho de E.

    S.

    D.

    J. e Maria Neuza da Cruz Santos, portador do RG n.º 2914364 SSP/DF, denunciado como incurso nas penas do art. 21, da Lei de Contravenções Penais, c/c art. 61, II, “e” e “f”, do Código Penal e art.147 c/c art. 61, II, “e” e “f” (vítima VALMIR), art. 147 c/c art. 61, II, “f”, ambos do Código Penal, na forma do art. 5º, incisos I e II, da Lei nº 11.340/06 (vítima MARIA GORETTI).

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITO-O, a fim de tomar conhecimento da referida Ação Penal, bem como oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e subscrita por advogado, previamente constituído pelo acusado, cientificando-o de que eventual inércia em responder à acusação ensejará a aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

    Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 19 de janeiro de 2024.

    Eu, JOSÉ RIBEIRO DE ARAÚJO FILHO, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra.

    VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

    Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo pra resposta à acusação: ____/____/____

  • 22/01/2024 14:58

    Expedição de Edital.

  • 24/11/2023 00:52

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 00:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 22:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 21/11/2023 22:02

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:49

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 22/09/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:35

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/09/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 21/09/2023 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/09/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 18/09/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 17:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 05/09/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2023 11:46

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 17/08/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 10/08/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 23:10

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 23:10

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/07/2023 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 19/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:42

    Suscitado Conflito de Competência

  • 11/07/2023 17:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 11/07/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/07/2023 16:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 10/07/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 19:09

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2023 18:38

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2023 16:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 26/06/2023 14:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 19/06/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 12:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/06/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 13/06/2023 17:05

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 13/06/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 14:30

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 09/06/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 19:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 26/05/2023 19:38

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/05/2023 18:10

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 26/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 10:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 26/05/2023 10:47

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/05/2023 10:43

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/05/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 16:25

    Juntada de laudo

  • 25/05/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 15:47

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/05/2023 19:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 24/05/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 24/05/2023 18:53

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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