24/02/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:09

Processo Desarquivado
30/01/2025 12:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:20

Recebidos os autos
13/12/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/12/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 17:58

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:22

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:02

Recebidos os autos
22/10/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 14:57

Recebidos os autos
08/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701361-48.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: JOSE RIBAMAR SOUSA MACHADO FILHO Requerido: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Id 212821151.

Diga o exequente.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024 16:12:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/10/2024 16:33

Recebidos os autos
02/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701361-48.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: JOSE RIBAMAR SOUSA MACHADO FILHO Requerido: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Id 207195606.

Verifica-se que desde a petição inicial a parte exequente pede seja acrescentado ao valor principal a quantia relativa as custas iniciais, cujo comprovante se encontra no id 187087461.

E embora a parte exequente não tenha consignado esse valor na planilha de cálculo, obviamente que a quantia é devida pela executada conforme inteligência contida no art. 523 do CPC, e deve ser corrigida desde a data do desembolso, ocorrido em 08/02/2024.

Logo, a quantia referente as custas iniciais é devida pela executada e deve ser depositada, juntamente com a devida correção.

Entretanto, no que se refere aos honorários advocatícios não vejo como prosperar o pedido, eis que tão logo houve a intimação, a executada efetuou o depósito da quantia devida, o que se encontra em conformidade com a disposição contida no inc.

I, do art. 523 do CPC.

Assim, não há como se impor que a executada efetue o pagamento relativo aos honorários advocatícios, eis que em desacordo com a legislação vigente, de modo que fica indeferido esse pedido.

Venha, portanto, o depósito relativo as custas iniciais.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024 13:56:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:39

Recebidos os autos
12/09/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701361-48.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: JOSE RIBAMAR SOUSA MACHADO FILHO Requerido: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 207195606.

Venha o complemento do depósito.

Id 207969318.

O levantamento, contudo, fica condicionado a solução do agravo de instrumento de º 0725939-32.2024.8.07.0000.

Aguarde-se, portanto.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 13:10:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:18

Recebidos os autos
21/08/2024 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:09

Recebidos os autos
31/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 17:10

Desentranhado o documento
29/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:08

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:46

Recebidos os autos
29/05/2024 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:37

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:11

Recebidos os autos
03/05/2024 16:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:47

Recebidos os autos
25/04/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701361-48.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOSE RIBAMAR SOUSA MACHADO FILHO Requerido: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sob ID 190763405.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte exequente intimada a se manifestar.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701361-48.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: JOSE RIBAMAR SOUSA MACHADO FILHO Requerido: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0037349-53.2009.8.07.0001 ajuizado por JOSÉ RIBAMAR SOUSA MACHADO FILHO em desfavor de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Associem-se os presentes autos aos da referida ACP.

Cadastre-se a representação processual da parte executada, conforme habilitação constante dos autos originários.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 12:32:58.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:55

Recebidos os autos
20/02/2024 12:55

Outras decisões
20/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 12:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 12:30

Apensado ao processo #Oculto#
20/02/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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