25/09/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:18

Transitado em Julgado em 04/09/2023
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de PERPÉTUA MARIA JOSÉ FERREIRA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de MARIA ELITA FERNANDES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de JOÃO VICENTE BARBOSA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

III - DO DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro usucapidos por MARIA ELITA FERNANDES os diretos de promitente comprador outorgados a ANTONIO BESERRA DA SILVA e esposa, relativamente ao imóvel situado na QNN 7, conjunto “E”, lote 43, em Ceilândia/DF.

Confiro à presente sentença força de ato declaratório perante COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, para fins de outorga da escritura definitiva de compra e venda em favor da autora, bem como perante o 6º Ofício de Registro de Imóveis, para fins de registro da referida escritura com isenção de emolumentos, ante a gratuidade de justiça que deferida à autora.

Custas pela autor, a quem mantenho suspensa a exigência dessas verbas, diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Sem honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se e intimem-se, certificando-se o cadastramento da Curadoria Especial.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, atentando-se para as disposições do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça.

Sentença registrada, datada e assinada eletronicamente nesta data pelo(a) magistrado(a) identificado(a) na certificação digital, com a qual resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.
21/07/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 13:12

Recebidos os autos
21/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:12

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/02/2023 17:11

Recebidos os autos
15/02/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/02/2023 22:35

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2022 15:50

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 15:45, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
14/12/2022 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 17:11

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 22:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
14/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 15:45, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
29/08/2022 10:23

Recebidos os autos
29/08/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/08/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 15:30

Recebidos os autos
21/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2022 12:13

Juntada de Petição de especificação de provas
08/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 08:42

Recebidos os autos
28/06/2022 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de JOÃO VICENTE BARBOSA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de PERPÉTUA MARIA JOSÉ FERREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:49

Recebidos os autos
29/03/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIA ELITA FERNANDES em 21/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:29

Expedição de Certidão.
09/02/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:24

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:21

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:22

Publicado Edital em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 10:16

Expedição de Edital.
04/11/2021 14:08

Recebidos os autos
04/11/2021 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/11/2021 20:40

Expedição de Certidão.
29/10/2021 09:43

Recebidos os autos
29/10/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de MARIA ELITA FERNANDES em 27/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:18

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 21:25

Recebidos os autos
15/10/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/10/2021 17:25

Juntada de anexo
15/10/2021 17:23

Juntada de anexo
14/09/2021 15:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2021 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2021 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 14/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2021 18:16

Expedição de Mandado.
05/06/2021 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2021 18:14

Expedição de Mandado.
05/06/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2021 18:12

Expedição de Mandado.
05/06/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2021 18:11

Expedição de Mandado.
05/06/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2021 18:10

Expedição de Mandado.
19/05/2021 16:22

Recebidos os autos
19/05/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2021 15:10

Recebidos os autos
12/05/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:05

Expedição de Ofício.
11/05/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2021 17:33

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:32

Expedição de Mandado.
11/05/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:29

Expedição de Mandado.
11/05/2021 17:26

Expedição de Mandado.
11/05/2021 17:26

Expedição de Mandado.
11/05/2021 17:25

Expedição de Mandado.
27/04/2021 14:44

Recebidos os autos
27/04/2021 14:44

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2021 08:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2021 19:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 12:43

Recebidos os autos
01/03/2021 12:43

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 20:38

Recebidos os autos
02/02/2021 20:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2021 14:48

Recebidos os autos
28/01/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2021 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 15:52

Recebidos os autos
24/11/2020 15:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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