23/09/2024 09:06

Recebidos os autos
23/09/2024 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/09/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/09/2024 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:52

Recebidos os autos
06/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/05/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708265-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SILLAS CRUZ OLIVEIRA CERTIDÃO À parte autora para informar se houve resposta ao ofício expedido.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
29/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:31

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 03:19

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708265-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SILLAS CRUZ OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme determinação contida na Decisão de ID . 185229497 - Págs. 1- 2, expeça-se ofício ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN, endereço: SAM Lote A Bl.

B Ed.

Sede do Detran/DF – 1º andar – CEP 70.620-000, para que proceda a a penhora de 15% (quinze por cento) do salário do devedor, devendo os valores serem depositados diretamente na conta da parte credora, RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, código PIX é o CNPJ 03.***.***/0001-48, Banco do Brasil, Agência 3599-8, Conta Corrente 403.939- 4, até a quitação do débito, no valor total de R$ 42.643,88 (quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Deverá o ofício ser instruído com cópia da Decisão de ID ID . 185229497 - Págs. 1- 2.

Confiro força de ofício à presente decisão, a fim de que a parte autora/credora proceda à respectiva entrega do ofício, cuja expedição fora por ela requerida, e comprove o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/03/2024 14:50

Recebidos os autos
04/03/2024 14:50

Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
02/03/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:35

Recebidos os autos
01/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708265-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SILLAS CRUZ OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 185199284, verifica-se que a parte credora pretende a penhora de salário da parte executada, no limite de 30% (trinta por cento).

Conforme já decidido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recursos repetitivos, foi afastada qualquer possibilidade de penhora sobre verbas relativas a salários ou proventos.

Vejamos: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA UTILIZADA PELA DEVEDORA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

LIMINAR DEFERIDA PARA DESCONSTITUIR A PENHORA.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. 2.

A recorrente pugna pela reforma da decisão que determinou a penhora de valores em conta corrente utilizada pela devedora para recebimento de salários.

A decisão define que é possível a penhora incidente sobre o salário desde que não ultrapasse o percentual de 30%. 3.

A decisão recorrida diverge de posicionamento estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento repetitivo, porquanto a dívida cobrada não tem natureza de alimentos, na medida em que decorre da inadimplência de taxas de ocupação de imóvel previstas em contrato firmado entre a agravante e a Terracap. 4.

Sob o rito dos julgamentos repetitivos, disciplinado no art. 1.036 do CPC (anterior art. 543-C do CPC de 1973), o Superior Tribunal de Justiça definiu que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos e salários: "[...]a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal'". [...]? (AgRg no AREsp 549.871/RJ, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 04/09/2014, DJe 10/09/2014)?. 5.

A penhora de salário ofende ao que prevê o artigo 649, IV, do CPC/73, repetido no art. 833, IV, do vigente Código Processual.

O crédito executado, oriundo de contratos de concessão de imóvel, não se inclui entre as exceções previstas no § 2º do citado art. 833 do CPC, que permitem a mitigação da impenhorabilidade para dívidas alimentares. 6.

Liminar deferida. 6.1.

Agravo provido. (Acórdão n.1027380, 07055090620178070000, Relator: JOÃO EGMONT 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 11/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD.

LIMITE DE TRINTA POR CENTO (30%).

VERBA DE NATUREZA SALARIAL DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE.1.

Nos termos do art. art. 833, inciso IV, do CPC, as verbas salariais, ainda quando depositadas em conta-salário, mesmo dentro do limite de trinta por cento (30%) são absolutamente impenhoráveis, excepcionada a penhora para pagamento de prestação alimentícia e as verbas vencimentais que excedam o valor correspondente a cinquenta (50) salários mínimos, conforme disposto no § 2.º do mesmo dispositivo legal.2.

Recurso provido.”(Acórdão n.1030463, 20160020447825AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 13/07/2017.

Pág.: 228/241) Por sua vez, veja-se que o colendo STJ firmou entendimento, perfilhado por esta 7ª Turma Cível, no sentido de admitir a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial em circunstâncias excepcionais, de modo a permitir a constrição de parcela da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, desde que preservado o suficiente para assegurar a subsistência digna do núcleo familiar.

No propósito de abalizar a referida excepcionalidade, a Corte Cidadã definiu dois requisitos para a relativização da impenhorabilidade, quais sejam, “quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade da execução”, e desde que “avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e sua família”.

Ademais, cumpre ressaltar que a execução deve ser feita no interesse do credor, respeitando-se a dignidade do devedor, motivo pelo qual deve ser realizada de maneira menos gravosa.

Assim, a regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família.

Levando-se em conta que a execução deve ser útil e deve considerar o melhor interesse do credor, processando-se da forma menos onerosa para o devedor, é razoável admitir a penhora, até a quitação do débito, de 15% do salário do executado, após abatidos os descontos obrigatórios, a fim de garantir a satisfação da dívida.

Intime-se a parte credora para informar os dados da fonte pagadora do devedor, planilha atualizada de débitos e conta para recebimento de valores, de sua titularidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a informação, oficie-se o órgão pagador, para efetuar a penhora de 15% do salário do devedor, devendo os valores serem depositados diretamente na conta da parte credora, até a quitação do débito.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
31/01/2024 12:58

Recebidos os autos
31/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:58

Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
31/01/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/01/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que a resposta do sistema BACENJUD restou infrutífera.

Quanto ao sistema RENAJUD, destaco que foi imposta restrição de transferência no(s) veículo(s) localizado(s) em nome do devedor, conforme demonstra o comprovante de inclusão fornecido pelo próprio sistema.

No que tange ao Sistema INFOJUD, a referida resposta ficará disponível nos presentes autos, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes, por conter informações sigilosas.

Assim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/01/2024 17:12

Recebidos os autos
25/01/2024 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/11/2023 08:45

Recebidos os autos
13/11/2023 08:45

Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
10/11/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:08

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de SILLAS CRUZ OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
06/09/2023 01:10

Publicado Edital em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 22:34

Expedição de Edital.
21/08/2023 09:49

Recebidos os autos
21/08/2023 09:49

Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
18/08/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/08/2023 10:24

Juntada de Certidão
17/08/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
09/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 11:18

Expedição de Mandado.
27/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708265-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SILLAS CRUZ OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos.

Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerer a citação por edital.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC) PAULA MARIA LINHARES PAIVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
21/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:42

Recebidos os autos
03/05/2023 11:42

em cooperação judiciária
01/05/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2023 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2023 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 16:08

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:45

Recebidos os autos
11/04/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:48

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 01:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:50

Recebidos os autos
08/03/2023 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2023 14:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para PETIÇÃO CÍVEL
03/03/2023 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2023 17:26

Recebidos os autos
02/03/2023 17:26

Declarada incompetência
27/02/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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