11/08/2025 19:53

Baixa Definitiva
11/08/2025 19:52

Transitado em Julgado em 07/08/2025
11/08/2025 19:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/07/2024 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2024 20:47

Juntada de certidão
23/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/07/2024 10:39

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA LEAL NUNES em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701461-13.2022.8.07.0005 AGRAVANTES: CONCEICAO DE MARIA LEAL NUNES, LUANDA DE ANDRADE CAMPOS, PEDRO HENRIQUE LEAL CAMPOS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CONCEIÇÃO DE MARIA LEAL NUNES e OUTROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
10/07/2024 15:51

Recebidos os autos
10/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:51

Recebidos os autos
10/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2024 09:00

Recebidos os autos
10/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:24

Juntada de certidão
17/06/2024 17:21

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/06/2024 18:31

Juntada de Petição de agravo
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:48

Recebidos os autos
17/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:48

Recebidos os autos
17/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:48

Recurso Especial não admitido
14/05/2024 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2024 13:16

Recebidos os autos
14/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2024 13:16

Juntada de certidão
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:53

Juntada de certidão
18/04/2024 14:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2024 09:49

Recebidos os autos
18/04/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/04/2024 22:16

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:03

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA LEAL NUNES - CPF: *50.***.*26-49 (EMBARGANTE) e não-provido
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de LUANDA DE ANDRADE CAMPOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA LEAL NUNES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEAL CAMPOS em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
15/02/2024 16:39

Recebidos os autos
15/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
10/02/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEAL CAMPOS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LUANDA DE ANDRADE CAMPOS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA LEAL NUNES em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 16:13

Recebidos os autos
26/01/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:55

Recebidos os autos
15/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 11:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2023 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:18

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA LEAL NUNES - CPF: *50.***.*26-49 (EMBARGANTE) e não-provido
24/11/2023 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 16:34

Recebidos os autos
26/09/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/09/2023 13:19

Recebidos os autos
26/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/09/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 14:45

Juntada de certidão
15/09/2023 17:15

Recebidos os autos
15/09/2023 17:15

Processo Reativado
06/04/2023 13:25

Baixa Definitiva
06/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:30

Transitado em Julgado em 04/04/2023
05/04/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/03/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:47

Recebidos os autos
23/03/2023 15:47

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA LEAL NUNES - CPF: *50.***.*26-49 (EMBARGANTE) e provido
23/03/2023 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/02/2023 09:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEAL CAMPOS em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA LEAL NUNES em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:07

Decorrido prazo de LUANDA DE ANDRADE CAMPOS em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 00:06

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 10:24

Recebidos os autos
01/02/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/02/2023 08:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023 17:01

Recebidos os autos
23/01/2023 17:01

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE)
23/01/2023 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/01/2023 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/12/2022 15:18

Recebidos os autos
13/12/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/12/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:45

Recebidos os autos
01/12/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/09/2022 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:35

Recebidos os autos
16/09/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/08/2022 21:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/08/2022 21:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) em 23/08/2022.
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:02

Recebidos os autos
22/07/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/07/2022 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/07/2022 15:18

Recebidos os autos
20/07/2022 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/07/2022 23:43

Recebidos os autos
18/07/2022 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2022 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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