TJDFT - 0732073-03.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 13:40
Baixa Definitiva
-
21/06/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:39
Transitado em Julgado em 21/06/2024
-
21/06/2024 02:18
Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 20/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 13:19
Decorrido prazo de TIM S/A em 11/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 20/05/2024.
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18/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 15:14
Recebidos os autos
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10/05/2024 18:15
Conhecido o recurso de TIM S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (RECORRENTE) e provido
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10/05/2024 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/04/2024 16:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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19/04/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 09:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/04/2024 11:48
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:07
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
12/04/2024 17:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
12/04/2024 17:03
Recebidos os autos
-
12/04/2024 14:58
Recebidos os autos
-
12/04/2024 12:53
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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22/03/2024 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
22/03/2024 15:09
Juntada de Certidão
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22/03/2024 10:19
Recebidos os autos
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22/03/2024 10:18
Distribuído por sorteio
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR que as requeridas se abstenham de encaminhar mensagens publicitárias para o telefone do autor (61)98542-1024, seja por meio de ligações, seja por envio de sms ou equivalente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) CONDENAR as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos a partir desta data.
Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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