02/08/2024 04:21

Baixa Definitiva
02/08/2024 03:48

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO.

TRÂNSITO.

COLISÃO DE VEÍCULO.

INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA.

INGRESSO NA VIA PRINCIPAL.

VÍDEO DO ACIDENTE.

PONTO DE IMPACTO.

COLISÃO PROVOCADA QUANDO O VEÍCULO INÍCIOU O INGRESSO NA VIA.

CULPA DO MOTORISTA QUE SAIU DA VIA SECUNDÁRIA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Nos termos do artigo 36 do CTB, “o condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando”. 2.

Na hipótese, o vídeo da colisão (ID 59302022) mostra que o ônibus mudou da faixa direita para a esquerda para desviar de veículo que desacelerou à sua frente, e ao voltar para a faixa da direita, foi atingido pelo veículo do autor/recorrido procedente de via secundária.

A fotografia do veículo (ID 59301938) corrobora essa dinâmica, pois o ponto de impacto foi na parte frontal esquerda do veículo de passeio, o que indica que a colisão ocorreu logo que este iniciou o ingresso na via principal. 3.

A causa determinante do acidente foi, portanto, a conduta do motorista veículo que ingressou na via principal sem observar que o ônibus que por ela transitava havia iniciado a transposição da faixa da esquerda para a direita. 4.

Recurso conhecido e provido para julgar improcedente o pedido formulado pelo autor/recorrido.

Relatório em separado. 5.

Sem custas e honorários.
09/07/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:44

Recebidos os autos
05/07/2024 15:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
04/07/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:31

Juntada de intimação de pauta
20/06/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 19:14

Recebidos os autos
18/06/2024 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/06/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/06/2024 17:40

Recebidos os autos
15/06/2024 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 19:50

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Retirado
07/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 18:35

Recebidos os autos
03/06/2024 09:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/05/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
27/05/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:26

Recebidos os autos
21/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/05/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:11

Recebidos os autos
20/05/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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