TJDFT - 0714401-22.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL DE GOIS SANTOS JUNIOR

CPF *27.***.*06-84

Advogados

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 32308/DF

CPF *10.***.*70-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 04:41

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2024 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 16:13

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 19/06/2024 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 14:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/06/2024 14:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/06/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 17:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 13/06/2024 17:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 15:14

    Juntada de laudo

  • 18/03/2024 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Defiro o pedido constante no ID n. 186379777, de forma a autorizar a retirada da arma de fogo (item 01 do AAA nº 379/2022) do CEGOC e o seu encaminhamento ao Instituto de Criminalística para fins de instrução do inquérito policial que tramita nos autos nº 0702354-38.2021.8.07.0005.

  • 10/02/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 18:13

    Outras decisões

  • 09/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/02/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/10/2023 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/10/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 00:24

    Publicado Decisão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 17:40

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 08:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/03/2023 13:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 00:36

    Publicado Sentença em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2023 11:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 10/03/2023 00:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 00:15

    Publicado Certidão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 02:25

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/02/2023 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 16:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 13:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 11:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/11/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 11:13

    Publicado Decisão em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 23/11/2022 07:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2022 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 12:11

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 17/11/2022 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 09:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 15/11/2022 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 05:38

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 05:38

    Outras decisões

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 13/10/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 17:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 11:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/10/2022 17:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 11:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/10/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 00:41

    Publicado Certidão em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 10:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 11:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 00:24

    Publicado Decisão em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 22/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 16:10

    Outras decisões

  • 19/08/2022 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2022 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.

  • 16/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.

  • 16/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/06/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/06/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/06/2022 00:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 03/06/2022 00:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 02/06/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 06:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 19:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/05/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 02:22

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 02:22

    Declarada incompetência

  • 06/05/2022 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 19:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 03/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 11:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 03/05/2022 11:32

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/05/2022 14:15

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 02/05/2022 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 17:50

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/04/2022 17:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/04/2022 17:49

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 27/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 20:02

    Juntada de laudo

  • 26/04/2022 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 19:19

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/04/2022 14:18

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/04/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 26/04/2022 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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