TJDFT - 0714401-22.2022.8.07.0001

19/10/2023 09:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/10/2023 09:35

Juntada de Certidão

18/10/2023 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/10/2023 22:03

Juntada de Certidão

18/10/2023 02:24

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2023 22:43

Recebidos os autos

15/10/2023 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 22:43

Recebidos os autos

15/10/2023 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2023 14:27

Recebidos os autos

26/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 12:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2023 14:47

Juntada de Petição de agravo

08/09/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.

07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

05/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023 15:57

Recebidos os autos

26/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023 15:57

Recebidos os autos

26/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023 15:57

Recurso Especial não admitido

03/08/2023 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/08/2023 13:27

Recebidos os autos

03/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/08/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023 14:41

Juntada de Certidão

10/07/2023 14:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/07/2023 09:10

Recebidos os autos

10/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2023 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 03/07/2023.

07/07/2023 12:17

Juntada de Petição de recurso especial

05/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 05/07/2023.

04/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

03/07/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 17:48

Conhecido o recurso de MIGUEL DE GOIS SANTOS JUNIOR - CPF: *27.***.*06-84 (APELANTE) e não-provido

29/06/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023 22:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023 14:47

Recebidos os autos

05/06/2023 18:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

05/06/2023 18:50

Recebidos os autos

25/05/2023 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/05/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 13:13

Juntada de Certidão

04/05/2023 12:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/05/2023 15:07

Recebidos os autos

03/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/05/2023 15:07

Distribuído por sorteio