04/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701309-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Compete ao terceiro interessado adotar as diligências necessárias para a obtenção do documento indispensável à restituição do bem.

Assim, nada há a prover quanto ao ID n. 246618155.

Considerando que ainda não transcorreu o prazo fixado, aguarde-se, nos termos do ID n. 245694452.

BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2025.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
20/08/2025 16:01

Recebidos os autos
20/08/2025 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
18/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: Número do processo: 0701309-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Diante das novas justificativas apresentadas, concedo ao terceiro interessado SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO um novo prazo de até 60 (sessenta) dias para que providencie a efetive restituição da arma de fogo junto ao CEGOC, sob pena de eventual perdimento.

Determino o sobrestamento do feito até nova manifestação do interessado, observado o prazo máximo de 60 dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
09/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:54

Recebidos os autos
08/08/2025 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0701309-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: Não encontrado Inquérito Policial: 49/2024 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) Ocorrência Policial: 257/2024-1/2024 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, abro vista à parte interessada, SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO, para ciência e manifestação quanto ao ofício de ID 245283983.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 16:12:47.

ANA PATRICIA FONSECA Servidor Geral
05/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:50

Juntada de Ofício
01/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 08:29

Recebidos os autos
30/07/2025 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:11

Recebidos os autos
02/07/2025 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:14

Recebidos os autos
23/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/06/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:37

Recebidos os autos
17/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho em parte o requerimento de ID n. 226865228 para conceder ao terceiro interessado SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO o prazo de até 90 (noventa) dias para que providencie a documentação faltante e efetive a restituição da arma de fogo junto ao CEGOC.Intimem-se.
14/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:09

Recebidos os autos
13/03/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2025 19:09

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
06/03/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:26

Recebidos os autos
21/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:50

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:42

Expedição de Alvará.
20/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 10:59

Recebidos os autos
18/01/2025 10:59

Outras decisões
17/01/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:33

Recebidos os autos
17/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/01/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 17:53

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:07

Expedição de Alvará.
13/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 03:28

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 16:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:34

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:24

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:48

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:25

Expedição de Ofício.
23/12/2024 22:53

Juntada de Certidão
22/12/2024 19:41

Recebidos os autos
22/12/2024 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:22

Recebidos os autos
29/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/11/2024 09:26

Recebidos os autos
04/08/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:59

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:29

Recebidos os autos
31/07/2024 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado IAGO PEREIRA ALVES, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, art. 16, caput, da Lei n. 10.826/2003, art. 180, caput, do Código Penal (celular) e art. 180, caput, do Código Penal (arma de fogo e munições), todos na forma do art. 69 do Código Penal.No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal em relação aos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e receptação.

Por essa razão, fixo a pena definitiva do sentenciado em 12 anos, 01 mês e 15 dias de reclusão e 660 dias-multa.A pena de multa, dadas as condições do réu, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, “a”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, tendo em vista o quantum da pena fixada e o fato de o réu ser reincidente, conforme balizas trazidas pelos dispositivos supracitados.Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, uma vez que não estão preenchidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.Custas pelo sentenciado.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
26/07/2024 15:07

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:58

Expedição de Ofício.
26/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:33

Recebidos os autos
25/07/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2024 15:15

Recebidos os autos
15/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701309-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IAGO PEREIRA ALVES CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 9 de julho de 2024.

SUSANA SOUZA OLIVEIRA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
09/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 15:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:46

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:47

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:42

Expedição de Ofício.
06/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701309-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IAGO PEREIRA ALVES DECISÃO Considerando a impossibilidade de comparecimento da testemunha comum à audiência (justificativa no ID n. 198387591), redesigno a audiência de instrução e interrogatório para o dia 03 de julho de 2024, às 15h10min.

Intimem-se.

Requisitem-se.

BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
29/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/05/2024 14:04

Recebidos os autos
29/05/2024 14:04

Outras decisões
28/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/05/2024 18:48

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 18:48

Desentranhado o documento
28/05/2024 18:26

Recebidos os autos
28/05/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:19

Juntada de Ofício
28/05/2024 13:36

Juntada de laudo
22/05/2024 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:33

Expedição de Ofício.
16/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:38

Expedição de Ofício.
16/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/05/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:31

Recebidos os autos
14/05/2024 15:31

Mantida a prisão preventida
14/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:51

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:50

Expedição de Mandado.
12/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:46

Expedição de Ofício.
12/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 03:00

Publicado Ata em 11/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 17:54

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:46

Expedição de Ofício.
19/03/2024 17:43

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 17:43

Desentranhado o documento
19/03/2024 17:43

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 17:43

Desentranhado o documento
19/03/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701309-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IAGO PEREIRA ALVES DESPACHO Considerando que transcorreu in albis o prazo para o oferecimento de resposta escrita à acusação, intime-se o denunciado para que constitua novo advogado, sob pena de ser nomeado Defensor Público para o patrocínio de sua defesa.

Oficie-se a OAB/DF para que apure eventual desídia por parte do advogado Dr.

Francisco das Chagas Costa Pimentel do Nascimento, OAB 38.938/DF.

BRASÍLIA-DF, 23 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
26/02/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 18:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:56

Recebidos os autos
26/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/02/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:09

Recebidos os autos
23/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 00:00

Intimação

Assim, presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes hipóteses do artigo 395, ambos do código de processo penal, recebo o aditamento da denúncia proposto pelo Ministério Público.Com a citação do réu indicando possuir advogado constituído, aguarde-se a apresentação da resposta escrita à acusação.
15/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:46

Recebidos os autos
15/02/2024 13:46

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
09/02/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:21

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:09

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:45

Expedição de Ofício.
19/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:37

Expedição de Ofício.
19/01/2024 14:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:37

Recebidos os autos
18/01/2024 15:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/01/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
17/01/2024 19:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/01/2024 18:04

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
17/01/2024 17:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/01/2024 17:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/01/2024 17:01

Homologada a Prisão em Flagrante
17/01/2024 09:46

Juntada de gravação de audiência
17/01/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 12:12

Juntada de laudo
16/01/2024 03:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/01/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/01/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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