04/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:46

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 14:00

Recebidos os autos
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718675-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PARKSHOPPING CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, PARKSHOPPING CANOAS LTDA EMBARGADO: P.R.V.

DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI D E S P A C H O A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos.

Por isso, com base no art. 1.023, § 2º, do CPC, dê-se vista à contraparte para se manifestar-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília, DF, em 21 de março de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
20/02/2024 00:00

Intimação

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

ALÍNEA "D" DO INCISO II DO ART. 62 DA LEI Nº 8.245/91.

NÃO CABIMENTO.

INDICE DE CORREÇÃO DO DÉBITO.

IGP-M.

PACTA SUNT SERVANDA.

ART. 18, DA LEI Nº 8.245/91. 1.

Os honorários advocatícios previstos em contrato de locação remetem ao previsto na alínea "d" do inciso II do art. 62 da Lei nº 8.245/91, sendo cabíveis, apenas, quando há purgação da mora, no intuito de se evitar a rescisão contratual. 2.

Na correção do débito locatício deve ser observado o índice previsto contratualmente, em obediência ao princípio do pacta sunt servanda, e em conformidade com o art. 18, da Lei nº 8.245/91. 3.

Apelo parcialmente provido.
26/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:57

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:30

Juntada de Petição de apelação
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:09

Recebidos os autos
04/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:47

Recebidos os autos
17/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
10/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 09:04

Expedição de Certidão.
21/06/2023 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:53

Recebidos os autos
13/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/05/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:35

Recebidos os autos
04/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:34

Outras decisões
03/05/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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