18/03/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
17/03/2024 21:19

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

COMPRA E VENDA GRAVADA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AFIRMADA INVALIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA EM NOME DA TERRACAP.

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE NÃO INFIRMADA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

IMPOSIÇÃO DE ÓBICE AO LEILÃO DOS IMÓVEIS TRANSACIONADOS ENTRE AS PARTES.

INDEFERIMENTO. 1.

Não se verificando das provas coligidas aos autos elementos suficientes para infirmar a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado, há que ser indeferida a tutela de urgência formulada objetivando a imposição de óbice de leilão de imóveis cuja propriedade fiduciária foi consolidada em nome da Terracap. 2.

Agravo de instrumento não provido.

Agravo interno prejudicado.
19/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:04

Conhecido o recurso de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2024 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:54

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2023 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 14:26

Recebidos os autos
27/09/2023 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/09/2023 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:11

Recebidos os autos
25/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/09/2023 11:56

Juntada de Petição de agravo interno
04/09/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 02:16

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:07

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:06

Recebidos os autos
21/08/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/08/2023 12:16

Recebidos os autos
04/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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