09/11/2024 08:05

Baixa Definitiva
09/11/2024 08:05

Transitado em Julgado em 06/11/2024
09/11/2024 08:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2024 17:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2024 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2024 22:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de LS INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:52

Recebidos os autos
10/06/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 12:52

Recebidos os autos
10/06/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2024 10:51

Recebidos os autos
07/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/05/2024 15:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
16/05/2024 14:22

Juntada de Petição de agravo
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:24

Recebidos os autos
20/04/2024 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:24

Recebidos os autos
20/04/2024 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:24

Recurso Especial não admitido
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2024 13:36

Recebidos os autos
02/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2024 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 22:21

Juntada de Certidão
13/03/2024 22:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/03/2024 19:47

Recebidos os autos
13/03/2024 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de recurso especial
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:23

Conhecido o recurso de LS INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (EMBARGANTE) e SORAIA MARIA JOSE SILVA SANTANA - CPF: *36.***.*72-20 (EMBARGANTE) e não-provido
08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 14:40

Recebidos os autos
21/11/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/11/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:46

Recebidos os autos
10/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/10/2023 17:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2023 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/10/2023.
12/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:27

Conhecido o recurso de LS INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (APELANTE), LUIS ANTONIO LIMA SANTANA - CPF: *99.***.*62-00 (APELANTE) e SORAIA MARIA JOSE SILVA SANTANA - CPF: *36.***.*72-20 (APELANTE) e não-provido
30/09/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Retirado
10/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 18:47

Recebidos os autos
01/06/2023 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/06/2023 11:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/06/2023 11:29

Recebidos os autos
01/06/2023 11:29

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
01/06/2023 11:29

Transitado em Julgado em 12/04/2023
01/06/2023 11:27

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:37

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
29/07/2022 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de LS INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 23:16

Recebidos os autos
13/07/2022 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:16

Recebidos os autos
13/07/2022 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:16

Recurso especial admitido
04/07/2022 10:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2022 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2022 08:41

Recebidos os autos
04/07/2022 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2022 08:40

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 00:06

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 15:41

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/06/2022 13:14

Recebidos os autos
08/06/2022 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2022 17:18

Transitado em Julgado em 02/06/2022
03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de LS INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LIMA SANTANA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SORAIA MARIA JOSE SILVA SANTANA em 02/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:07

Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 12/05/2022.
12/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:48

Conhecido o recurso de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
06/05/2022 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022 12:15

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:53

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022 16:24

Recebidos os autos
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de LS INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LIMA SANTANA em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de SORAIA MARIA JOSE SILVA SANTANA em 04/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 19:17

Conclusos para julgamento
03/11/2021 18:00

Conclusos para Relator(a)
03/11/2021 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/10/2021.
21/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:12

Recebidos os autos
19/10/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/10/2021 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/10/2021 13:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2021 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2021 02:17

Publicado Ementa em 08/10/2021.
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:24

Recebidos os autos
01/10/2021 19:33

Conhecido o recurso de LS INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (APELANTE), LUIS ANTONIO LIMA SANTANA - CPF: *99.***.*62-00 (APELANTE) e SORAIA MARIA JOSE SILVA SANTANA - CPF: *36.***.*72-20 (APELANTE) e provido
01/10/2021 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2021 14:15

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2021 13:25

Recebidos os autos
19/05/2021 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/07/2020 02:19

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/07/2020 18:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/07/2020 15:30

Desentranhamento de documento (ID: 17760092 - Certidão)
15/07/2020 15:29

Desentranhamento de documento (ID: 17760100 - Certidão)
14/07/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:31

Recebidos os autos
14/07/2020 16:31

Declarada incompetência
09/07/2020 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2020 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2020 14:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/07/2020 14:47

Recebidos os autos
03/07/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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