19/03/2024 21:00

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 21:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:13

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

PENHORA SOBRE IMÓVEL.

BEM DE FAMÍLIA.

IMPENHORABILIDADE.

PROVA.

I – A impenhorabilidade do bem de família depende de comprovação de que o imóvel é o único de propriedade do devedor, bem como de que nele resida com sua família, arts. 1º e 5º da Lei 8.009/1990.

II – O executado não comprovou cabalmente que o imóvel penhorado se destina à sua residência e de seu núcleo familiar.

Mantida a penhora dos direitos que possui sobre o imóvel.

III – Agravo de instrumento desprovido.

Agravo interno prejudicado.
24/01/2024 14:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/01/2024 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 03:25

Recebidos os autos
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
08/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:00

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/10/2023 18:22

Recebidos os autos
10/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:26

Recebidos os autos
09/10/2023 13:26

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/10/2023 13:10

Recebidos os autos
06/10/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 04:10

Recebidos os autos
06/10/2023 04:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/09/2023 18:51

Recebidos os autos
29/09/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/09/2023 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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