04/04/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:04

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GRACIELE FELIX REIS em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO INCIDENTE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - GPS.

TEMA 1169 STJ.

DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

INAPLICABILIDADE.

I – O título executivo judicial proferido na ação coletiva nº 0704860-45.2021.8.07.0018 não é genérico, pois estabelece o benefício a ser pago e o período em que o pagamento é devido, razão pela qual a apuração do valor devido depende apenas de cálculos aritméticos.

Inaplicabilidade do Tema 1.169 do eg.

STJ.

Decisão reformada para determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença.

II – Agravo de instrumento provido.
07/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:20

Conhecido o recurso de GRACIELE FELIX REIS - CPF: *58.***.*26-04 (EXEQUENTE) e provido
23/01/2024 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de GRACIELE FELIX REIS em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 06:04

Recebidos os autos
03/11/2023 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/11/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:49

Recebidos os autos
20/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/10/2023 14:51

Recebidos os autos
20/10/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
20/10/2023 14:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/10/2023 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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