16/07/2024 21:56

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DE MORAES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de OSMAR DE MORAES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE MORAES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE MORAES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de OSMAR DE MORAES em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:39

Publicado Edital em 10/06/2024.
13/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:47

Expedição de Edital.
06/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:36

Recebidos os autos
04/06/2024 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
03/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/05/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:45

Expedição de Ofício.
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709967-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA MARIA SALES MARTINS REQUERIDO ESPÓLIO DE: OSMAR DE MORAES REQUERIDO: RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES, SANDRA RODRIGUES DE MORAES, LUCIANO RODRIGUES DE MORAES, SERGIO RODRIGUES DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES DECISÃO Considerando a manifestação da autora (id 191922565), OFICIE-SE novamente o cartório para que proceda à transferência do imóvel, conforme determinado na sentença (id 173277751), atentando-se a secretaria do juízo no envio de toda a documentação exigida na resposta do ofício (id 179898509).

Após, aguarde-se a reposta do ofício. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
08/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:12

Expedição de Ofício.
08/04/2024 12:44

Recebidos os autos
08/04/2024 12:44

Outras decisões
04/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
03/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:20

Recebidos os autos
08/02/2024 15:20

Deferido o pedido de LUCIA MARIA SALES MARTINS - CPF: *65.***.*33-00 (REQUERENTE).
07/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SALES MARTINS em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:10

Recebidos os autos
12/12/2023 15:10

Deferido o pedido de LUCIA MARIA SALES MARTINS - CPF: *65.***.*33-00 (REQUERENTE).
11/12/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:22

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:45

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DE MORAES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de OSMAR DE MORAES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE MORAES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SALES MARTINS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE MORAES em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:24

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709967-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA MARIA SALES MARTINS REQUERIDO ESPÓLIO DE: OSMAR DE MORAES REQUERIDO: RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES, SANDRA RODRIGUES DE MORAES, LUCIANO RODRIGUES DE MORAES, SERGIO RODRIGUES DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por LUCIA MARIA SALES MARTINS em desfavor de RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES, SANDRA RODRIGUES DE MORAES, LUCIANO RODIRGUES DE MORAES, SERGIO RODRIGUES DE MORAES e ESPOLIO DE OSMAR DE MORAES.

Inicialmente, a ação foi ajuizada como convalidação de mandato e, posteriormente, determinada a emenda à inicial para adequação dos autos à adjudicação compulsória (id 121885587).

Inicial de adjudicação compulsória (id 122797230).

Narra a autora que 31.01.1985 adquiriu os direitos aquisitivos sobre o imóvel situado na QNO 07, Conjunto A, Casa 40, Setor “O”, Ceilândia - DF, por meio de Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Compra e Venda de Tabagir, outorgante/procurador de Osmar de Moraes e Raimunda Rodrigues de Moraes, proprietários originários do bem junto ao antigo Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDAHB.

Informa que ao tentar regularizar o imóvel tomou conhecimento que Osmar de Mores havia falecido em 2019.

Desse modo, pleiteia a adjudicação do imóvel descrito na inicial.

A ré Raimunda Rodrigues de Moraes foi citada no id 125990924.

Despacho (id 134099962) converteu o julgamento em diligência e determinou a inclusão dos herdeiros de OSMAR DE MORAES.

Decisão (id 135928836) determinou a intimação da ré Raimunda Rodrigues de Moraes com a finalidade de colher informações dos herdeiros, o que foi apresentado, conforme certidão de id 138292113.

Os herdeiros foram citados (id’s 141288069, 143074481, 165822108).

As partes requeridas não contestaram a ação, conforme certidão de id 168486496. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Da revelia.

Apesar de citados, os requeridos deixaram de apresentar contestação.

Assim, decreto a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Do julgamento antecipado da lide.

O feito comporta julgamento antecipado da lide, tendo em vista que não há necessidade de outras provas a produzir, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há questões processuais pendentes ou vícios a sanar.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

Da adjudicação.

A ação de adjudicação compulsória é demanda de substituição de declaração de vontade, que, por previsão expressa do art. 1.418 do Código Civil, incide nos casos em que a obrigação de transferência nasce de um contrato de promessa de compra e venda.

Assim, o supramencionado artigo do Código Civil deve ser interpretado de forma extensiva, a fim de abarcar as situações jurídicas que contemplem a venda de um bem através de cessão de direitos, já que, quem paga por algum bem, pretende registrá-lo em seu nome.

Resta incontroverso que o imóvel objeto da ação foi adquirido pela autora, conforme os documentos acostados ao feito.

Nesse sentido, verifica-se que no Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Compra e Venda do Sr.

Tabagir que era outorgante/procurador de de cujus Osmar de Moraes e sua esposa Raimunda Rodrigues Moraes (id 121771027) e pela procuração (id 121771019), cedendo o imóvel objeto da lide à autora.

Por conseguinte, os elementos de prova acostados ao feito demonstram a existência de um negócio jurídico tendente a transferir a propriedade do imóvel à autora da demanda.

O direito material da parte autora, conforme demonstrado, encontra-se baseado em documentação legítima.

Noutro pórtico, não há qualquer impedimento legal para obstar determinado direito, de modo que a situação da autora não pode ficar indefinida 'ad aeternum'.

Portanto, tendo a requerente demonstrado que é proprietária de fato do imóvel, a pretensão autoral deve ser julgada procedente.

III.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar a transferência do imóvel situado na QNO 07, Conjunto A, Casa 40, Setor “O”, Ceilândia - DF para o nome da autora.

EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL PARA O NOME DA AUTORA, como a proprietária formal do bem (QNO 07, Conjunto A, Casa 40, Setor “O”, Ceilândia - DF).

Com base no princípio da causalidade, deixo de condenar a parte ré nos encargos sucumbenciais, uma vez que foi a não regularização oportuna da transferência do imóvel à época que acabou ensejando toda essa situação, razão pela qual não há como se imputar toda responsabilidade aos réus.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e Intimem-se.

Ceilândia-DF, 26 de setembro de 2023 16:24:11.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Jo
27/09/2023 16:14

Recebidos os autos
27/09/2023 16:14

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 07:51

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709967-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA MARIA SALES MARTINS REQUERIDO ESPÓLIO DE: OSMAR DE MORAES REQUERIDO: RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES, SANDRA RODRIGUES DE MORAES, LUCIANO RODRIGUES DE MORAES, SERGIO RODRIGUES DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES DESPACHO Venham os autos concluso para julgamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
15/08/2023 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/08/2023 09:10

Recebidos os autos
15/08/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:56

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE MORAES em 10/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709967-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA MARIA SALES MARTINS REQUERIDO ESPÓLIO DE: OSMAR DE MORAES REQUERIDO: RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES, SANDRA RODRIGUES DE MORAES, LUCIANO RODRIGUES DE MORAES, SERGIO RODRIGUES DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES DESPACHO Verifica-se que a autora informa somente faltava a citação do réu Luciano Rodrigues de Morais.

A carta precatória direciona a ele cumprida (id 165822108, pág. 9) Assim, aguarde-se o prazo de defesa, devendo iniciar da juntado da carta precatória cumprida. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
20/07/2023 10:25

Recebidos os autos
20/07/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:29

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SALES MARTINS em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:55

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 15:44

Desentranhado o documento
23/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 01:52

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 18:11

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:02

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:02

Expedição de Carta.
29/05/2023 10:38

Juntada de Certidão
25/04/2023 19:54

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 15:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/04/2023 09:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/03/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 15:37

Recebidos os autos
23/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:03

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE MORAES em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 14:48

Recebidos os autos
13/12/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:05

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:08

Recebidos os autos
30/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/11/2022 13:02

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DE MORAES em 25/11/2022 23:59.
20/11/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 15:43

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:40

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 10:13

Recebidos os autos
14/10/2022 10:13

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 19:53

Expedição de Certidão.
28/09/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 11:38

Expedição de Mandado.
06/09/2022 10:39

Recebidos os autos
06/09/2022 10:39

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 10:08

Recebidos os autos
19/08/2022 10:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/06/2022 10:00

Recebidos os autos
22/06/2022 10:00

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/06/2022 11:48

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de OSMAR DE MORAES em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DE MORAES em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SALES MARTINS em 23/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 11:15

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:40

Recebidos os autos
12/05/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 15:51

Recebidos os autos
03/05/2022 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
01/05/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2022 08:31

Recebidos os autos
28/04/2022 08:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/04/2022 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 23:07

Recebidos os autos
18/04/2022 23:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/04/2022 14:26

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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