14/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 11:50

Recebidos os autos
09/07/2025 11:50

Deferido em parte o pedido de LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
11/06/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:13

Recebidos os autos
18/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/02/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733917-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, JURACI PESSOA DE CARVALHO Decisão 1.

Defiro os atos constritivos postulados pelo exequente. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequênte a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema e-RIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Caso as diligências determinadas alhures sejam infrutíferas, consulte-se o sistema INFOJUD, limitando-se a pesquisa ao último exercício declarado, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.1.

Ressalto que por se tratarem de documentos sigilosos o seu acesso deve ser restrito às partes e seus procuradores. 6.

Restando infrutíferas todas as diligências, a execução será suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão). 6.1.

Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for postulado, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º, também do artigo 921 do CPC. 6.2.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 17:49

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:22

Recebidos os autos
07/01/2025 11:22

Deferido o pedido de NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
17/12/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 09:48

Recebidos os autos
19/05/2024 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 07:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:51

Recebidos os autos
30/04/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/03/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733917-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, JURACI PESSOA DE CARVALHO Decisão O exequente, no ID 186735614, interpôs apelação, a fim de ver reformada a sentença terminativa prolatada nestes autos.

Em suas razões recursais narra que, em que pese a ausência de manifestação acerca da quitação do débito, o acordo entabulado entre as partes não foi totalmente adimplido, razão pela qual pretende o prosseguimento da execução.

Neste cenário, é cabível o juízo de retratação, na forma do § 7º do art. 485 do CPC.

Posto isso, desconstituo a sentença terminativa (ID 181031515).

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga planilha atualizada do débito.

Com a resposta, façam-se as pesquisas de bens, na forma do item 7 da decisão de ID 139369762.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
28/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:53

Recebidos os autos
28/02/2024 14:53

Outras decisões
16/02/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2024 12:26

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733917-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, JURACI PESSOA DE CARVALHO Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário.

Decido.

O credor foi concitado de que deveria comunicar a quitação do débito.

Contudo, devidamente intimado, quedou-se inerte, a impor a extinção do processo, uma vez que a dívida foi paga.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
11/12/2023 18:13

Recebidos os autos
11/12/2023 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2023 06:25

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de LAFAETI GOIANOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 09:08

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 20:40

Recebidos os autos
03/11/2022 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:44

Recebidos os autos
10/10/2022 18:44

Recebida a emenda à inicial
09/10/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 19:25

Recebidos os autos
30/09/2022 19:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/09/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/09/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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