27/06/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:42

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:16

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 04:13

Decorrido prazo de LUCAS JUNIOR MENDES DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 04:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:33

Recebidos os autos
05/06/2024 14:33

Extinta a Punibilidade de LUCAS JUNIOR MENDES DE SOUZA - CPF: *24.***.*11-52 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2024 01:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
28/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 05:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:02

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES DOS SANTOS ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0722871-07.2020.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO GONCALVES DOS SANTOS ALMEIDA, LUCAS JUNIOR MENDES DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação penal em que se imputa a Bruno Gonçalves dos Santos Almeida a suposta prática do delito descrito no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal.

Foi juntada aos autos a certidão de óbito do denunciado (ID 185720635).

O Ministério Público, em parecer de ID 185720632, oficiou pela extinção da punibilidade com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Assim, estando devidamente comprovado o óbito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRUNO GONÇALVES DOS SANTOS ALMEIDA, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações necessárias, arquivando-se os autos exclusivamente em relação ao denunciado Bruno.

Em seguida, aguarde-se o cumprimento do benefício concedido a LUCAS JUNIOR MENDES DE SOUZA (IDs 178236048 e 178440783).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceilândia - DF, 6 de fevereiro de 2024.

LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Juiz de Direito Substituto
07/02/2024 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:52

Recebidos os autos
06/02/2024 15:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente
05/02/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
05/02/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
15/01/2024 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 19:23

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:24

Expedição de Ofício.
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de LUCAS JUNIOR MENDES DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:55

Expedição de Mandado.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
19/11/2023 09:39

Recebidos os autos
19/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 09:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/11/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
11/11/2023 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 02:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 02:01

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
24/10/2023 02:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:03

Expedição de Mandado.
06/10/2023 17:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/10/2023 17:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/10/2023 16:31

Recebidos os autos
06/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:31

Recebida a denúncia contra BRUNO GONCALVES DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *36.***.*26-28 (INDICIADO)
27/09/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
27/09/2023 05:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 05:05

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
27/09/2023 05:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:23

Expedição de Ofício.
25/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:52

Recebidos os autos
21/09/2023 11:52

Outras decisões
20/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
20/09/2023 12:21

Recebidos os autos
20/09/2023 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
20/09/2023 04:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 18:43

Recebidos os autos
18/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
14/09/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:19

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
22/08/2023 03:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 02:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 02:55

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
16/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:13

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
16/05/2023 01:12

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
16/02/2023 02:57

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 02:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:07

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
13/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:26

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
13/08/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:56

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
27/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:55

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
29/06/2022 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:32

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
06/05/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:32

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
02/05/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:14

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:11

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
03/02/2022 00:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/02/2022 00:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 00:46

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:13

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 18:28

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
27/07/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 21:15

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 21:30

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 23:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 23:47

Juntada de Certidão
21/07/2021 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:14

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2021 23:59:59.
27/05/2021 18:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:50

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 02:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 15:17

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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