25/06/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:33

Recebidos os autos
11/06/2024 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
05/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:49

Transitado em Julgado em 30/05/2024
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ALLAN SANTOS DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 18:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:48

Recebidos os autos
08/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:53

Recebidos os autos
07/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2024 04:00

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
23/04/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:54

Recebidos os autos
16/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703661-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ALLAN SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo credor, relativamente à multa pelo descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência no processo de nº 0748505-40.2022.8.07.0001, a qual foi confirmada em sentença.

A sentença de ID 185384089 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: 1) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida nos autos, afastando definitivamente as cobranças atípicas descritas na inicial, relativas aos cartões de finais 4058 e 4041 em face do autor; e 2) CONDENAR o réu no pagamento à autora de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observada a proporção de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 85, § 2º e do art. 86 do CPC, ambos do CPC.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 186178804 - pág. 04, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, comprove a executada o cancelamento do protesto de ID 185384085, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de descumprimento.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução do feito após a conversão do cumprimento de sentença em definitivo, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, eventuais penhoras somente poderão ser liberadas, em favor do credor, com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 15:57

Recebidos os autos
20/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:57

Outras decisões
09/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2024 13:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703661-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ALLAN SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo credor, relativamente à multa pelo descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência no processo de nº 0748505-40.2022.8.07.0001, a qual foi devidamente confirmada na sentença.

Assim, retifique-se a classe processual.

Para que seja apreciado o pedido, intime-se a parte credora para que junte aos autos nova planilha do débito, conforme art. 524 do CPC, nos termos da decisão proferida nos autos associados, uma vez que, tratando-se de obrigação de não fazer, a multa incidirá uma única vez, a cada ato de descumprimento, e não diariamente.

Desse modo, somente em caso de o devedor iniciar a cobrança relativa aos cartões de crédito de finais 4058 e 4041 ou de efetivar o protesto é que incidirá a multa sobre cada parcela individualmente cobrada.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
06/02/2024 18:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
06/02/2024 18:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 15:56

Recebidos os autos
06/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/02/2024 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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