TJDFT - 0718186-54.2020.8.07.0003
1ª instância - 4ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceil Ndia
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
21/11/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 13:36
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 03:56
Decorrido prazo de VANILDA BARBOSA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:52
Publicado Certidão em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718186-54.2020.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VANILDA BARBOSA DA SILVA, J.
J.
M.
REPRESENTANTE LEGAL: VANILDA BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2015, deste Juízo, fica a autora intimada da expedição dos ALVARÁS (assinado eletronicamente), que poderá ser impresso de qualquer computador por meio de certificado digital ou com acesso por login e senha.
Ceilândia-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 13:00:33.
RICARDO ALBUQUERQUE LIMA Servidor Geral -
08/09/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 10:11
Expedição de Alvará.
-
05/09/2023 10:11
Expedição de Alvará.
-
05/09/2023 10:10
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 16:08
Transitado em Julgado em 01/08/2023
-
01/08/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 00:20
Publicado Sentença em 27/07/2023.
-
26/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
21.
Posto isso, defiro o pedido veiculado na inicial para o fim de autorizar Vanilda Barbosa da Silva, qualificada em id Num. 73119409 – Pág. 1/5, a levantar metade dos valores encontrados em depósito na Caixa Econômica Federal, referentes ao Abono Salarial do PIS, ao FGTS, ao saldo da conta poupança e seus acréscimos legais, bem como a levantar metade dos valores encontrados em depósito na conta do BRB e seus acréscimos legais, devendo a outra metade dos valores devidos à menor, Jéssica Jamilly Martins, permanecer em depósito em caderneta de poupança a ser aberta pela CEF em nome desta, até que complete 18 anos, quando, então, deverá a instituição financeira disponibilizar a livre movimentação dos recursos pela titular, independentemente de autorização judicial, tudo nos termos do art. 6o do Decreto n. 85.845/81.
De consequência, extingo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 22.
Nos termos do art. 88 do CPC, despesas processuais pelas requerentes que ficam, entretanto, dispensados de pagamento em razão da gratuidade que ora lhes defiro. 23.
Sem condenação de honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. 24.
Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará e oficie-se à CEF para abertura de cadernetas de poupança na forma determinada no dispositivo da sentença, em seguida, proceda à secretaria quanto às custas e ao arquivamento na forma do art. 100 e §§ e art. 101 e §§ do Provimento Geral da Corregedoria. 25.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ceilândia, DF, 27 de junho de 2023 14:12:03. -
24/07/2023 19:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/07/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 18:14
Recebidos os autos
-
21/07/2023 18:14
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2023 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
-
28/03/2023 02:57
Decorrido prazo de JESSICA JAMILLY MARTINS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:13
Decorrido prazo de VANILDA BARBOSA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
-
10/02/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 13:33
Publicado Certidão em 07/02/2023.
-
07/02/2023 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
03/02/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 03:46
Decorrido prazo de VANILDA BARBOSA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:46
Decorrido prazo de JESSICA JAMILLY MARTINS em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:48
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 22:32
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 00:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 15:05
Recebidos os autos
-
18/11/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
-
11/10/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de VANILDA BARBOSA DA SILVA em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de JESSICA JAMILLY MARTINS em 04/10/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 01:04
Publicado Decisão em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
15/09/2022 13:41
Recebidos os autos
-
15/09/2022 13:41
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
09/09/2022 00:18
Decorrido prazo de JESSICA JAMILLY MARTINS em 08/09/2022 23:59:59.
-
09/09/2022 00:18
Decorrido prazo de VANILDA BARBOSA DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
-
18/08/2022 20:32
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
18/08/2022 02:28
Publicado Certidão em 17/08/2022.
-
18/08/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
15/08/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 15:32
Juntada de Certidão
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15/08/2022 15:26
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2022 15:26
Desentranhado o documento
-
10/06/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
12/03/2022 09:18
Expedição de Ofício.
-
14/12/2021 14:10
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 00:13
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 15:17
Expedição de Ofício.
-
12/04/2021 20:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/03/2021 14:29
Juntada de Certidão
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18/03/2021 21:47
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 21:47
Juntada de Certidão
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18/03/2021 21:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/03/2021 21:40
Juntada de Certidão
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15/12/2020 12:24
Expedição de Ofício.
-
15/12/2020 12:23
Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 02:51
Decorrido prazo de JESSICA JAMILLY MARTINS em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 02:51
Decorrido prazo de VANILDA BARBOSA DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 02:24
Publicado Decisão em 23/10/2020.
-
23/10/2020 02:24
Publicado Decisão em 23/10/2020.
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22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
19/10/2020 16:03
Recebidos os autos
-
19/10/2020 16:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/10/2020 20:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
-
13/10/2020 13:37
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2020
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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