10/05/2024 21:45

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 21:44

Transitado em Julgado em 20/03/2024
07/05/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:25

Recebidos os autos
10/04/2024 15:25

Outras decisões
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de CLEONICE BERNARDES OLIVEIRA COELHO em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:29

Recebidos os autos
14/03/2024 17:29

Outras decisões
14/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2024 22:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715443-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CLEONICE BERNARDES OLIVEIRA COELHO EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Contudo, quedou-se inerte.

Em seguida, foi realizado o sequestro de verba pública via SisbaJud.

Segue protocolo de transferência para conta à disposição deste Juízo no Banco de Brasília S/A, Agência 0155.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

Expeçam-se os Alvarás/Ofícios de transferência.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:24

Recebidos os autos
11/03/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/03/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715443-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) AUTOR: CLEONICE BERNARDES OLIVEIRA COELHO EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

A requisição de pequeno valor – RPV devida pelo ente distrital foram expedidas nos ID 169153961, 169153968 e 169153978.

O DF não pagou a RPV no prazo legal (ID 176952833).

O ente distrital foi intimado para se manifestar sobre a inércia (ID 177153573 e 181247127) e novamente ficou silente (ID 187871167).

DECIDO.

O artigo 535, §3º, inciso II, do CPC define o prazo de sessenta dias para pagamento da RPV.

As RPVs foram expedidas e não cumpridas.

A requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, §3º, da Constituição Federal.

Defiro o sequestro do valor requisitado (R$ 13.014,51) diretamente nas contas do ente devedor mediante bloqueio no SISBAJUD.

Segue protocolo.

Retornem concluso os autos pela rotina de consulta Sisbajud.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/02/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/02/2024 14:46

Recebidos os autos
28/02/2024 14:46

Outras decisões
26/02/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2024 21:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
13/12/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:57

Recebidos os autos
12/12/2023 10:57

Outras decisões
08/12/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/12/2023 21:33

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:38

Recebidos os autos
06/11/2023 14:38

Outras decisões
31/10/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 21:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de CLEONICE BERNARDES OLIVEIRA COELHO em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:04

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:04

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:04

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715443-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) AUTOR: CLEONICE BERNARDES OLIVEIRA COELHO EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar Acolho e homologo os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID 161743194.

Expeçam-se as RPVs.

Após o pagamento dos requisitórios, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:37

Recebidos os autos
08/08/2023 16:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/08/2023 02:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 10 (dez) dias, como requerido pela parte exequente na petição de ID 165764516.

Decorrido, retornem conclusos.

INTIMEM-SE.
20/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:16

Recebidos os autos
19/07/2023 17:16

Deferido o pedido de CLEONICE BERNARDES OLIVEIRA COELHO - CPF: *16.***.*72-04 (AUTOR).
19/07/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de CLEONICE BERNARDES OLIVEIRA COELHO em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:57

Recebidos os autos
30/06/2023 18:57

Outras decisões
30/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de CLEONICE BERNARDES OLIVEIRA COELHO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:19

Recebidos os autos
13/06/2023 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CLEONICE BERNARDES OLIVEIRA COELHO em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 18:34

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:46

Recebidos os autos
26/05/2023 13:46

Outras decisões
25/05/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:31

Recebidos os autos
18/05/2023 15:31

Outras decisões
17/05/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/05/2023 21:18

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:17

Recebidos os autos
08/03/2023 22:17

Outras decisões
08/03/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
24/02/2023 23:56

Recebidos os autos
24/02/2023 23:56

Outras decisões
16/02/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/02/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 22:17

Recebidos os autos
07/02/2023 22:17

Outras decisões
07/02/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/02/2023 12:33

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 21:01

Recebidos os autos
13/12/2022 21:01

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/12/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:24

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:32

Recebidos os autos
30/11/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/11/2022 14:05

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:42

Recebidos os autos
30/09/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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