28/11/2024 13:21

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:23

Transitado em Julgado em 01/10/2024
22/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:12

Recebidos os autos
21/11/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
04/10/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

RELÓGIO MEDIDOR DE CONSUMO.

AVARIAS.

IRREGULARIDADES NA MEDIÇÃO.

AUSÊNCIA.

DÉBITOS.

INEXISTÊNCIA. 1 – Serviços públicos.

Fornecimento de energia.

Aparelho medidor com avarias.

Consumo.

Ausência de defeito em sistema de medição.

A constatação de avarias no aparelho medidor (com furos e pedaço de metal) não prescinde de comprovação, por parte da concessionária, de defeito na medição do consumo de energia.

Em laudo pericial, não restou demonstrado o defeito no sistema de medição, que apresentou resultados normais de exatidão e registro de energia.

Descabe, portanto, a cobrança fundamentada em recuperação de receita.

Escorreita a declaração de inexistência de débitos. 2 – Recurso conhecido, mas não provido. (j)
09/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:58

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2024 09:48

Recebidos os autos
03/06/2024 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
29/05/2024 08:59

Recebidos os autos
29/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
24/05/2024 20:32

Recebidos os autos
24/05/2024 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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