05/03/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:46

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO DA PAZ ALVES BARBOZA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0702484-38.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: BRUNO DA PAZ ALVES BARBOZA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO 1.

O devedor agrava da decisão da 2ª Vara Cível de Sobradinho (ids 55191066; 55191067 EmD rejeitados) que, em cumprimento de sentença, rejeitou liminarmente sua impugnação, nos termos do CPC 525, §§ 4º e 5º.

Alega que o credor não observou o conteúdo do título judicial, pois não excluiu encargos ilegais, relativos à comissão de permanência, que vinha cobrando, sustentando que se trata de questão jurídica já decidida, não havendo necessidade de maior fundamentação a respeito dos motivos pelos quais o acórdão deve ser cumprido.

Requer a tutela de urgência para suspensão do cumprimento de sentença. 2.

O agravo não merece ser conhecido, porquanto padece de grave irregularidade formal, qual seja, a ausência de congruência entre as suas razões e a motivação da decisão agravada.

A fundamentação pela qual o Juízo a quo rejeitou liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença foi a falta de indicação pelo agravante dos valores que entende corretos, bem como do respectivo demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, considerando que alegou excesso de execução.

No entanto, o agravo de instrumento não impugnou essa fundamentação, limitando-se a reafirmar que o agravado não procedeu à exclusão da comissão de permanência.

A ofensa ao princípio da dialeticidade traduz grave ofensa à regularidade formal do recurso, que atrai juízo negativo de admissibilidade 3.

Não conheço do agravo de instrumento Comunique-se ao Juízo a quo.

Dê-se baixa.

Intimem-se.

Brasília, 2 de fevereiro de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
05/02/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:47

Recebidos os autos
02/02/2024 18:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BRUNO DA PAZ ALVES BARBOZA - CPF: *33.***.*27-03 (AGRAVANTE)
25/01/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/01/2024 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:09

Desentranhado o documento
25/01/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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