27/06/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de KARINA REGIA MACHADO MOTA em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:44

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:50

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700461-69.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA REGIA MACHADO MOTA EXECUTADO: ROGERIO MOTA DE BRANCO DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Intimada a parte credora a requerer o que entendesse de direito, requereu a expedição de certidão de crédito.

Assim, diante da manifestação da parte credora e da inexistência de bens penhoráveis da parte devedora, determino o arquivamento dos autos sem baixa na Distribuição.

Expeça-se em favor da parte credora Certidão para fins de averbação junto aos órgãos competentes (arts. 517 e 828, ambos do CPC), alertando a parte acerca da necessidade de comunicação ao Juízo das averbações eventualmente realizadas, no prazo de 10 dias (art. 828, § 1º, CPC).

Indefiro o pedido de negativação por meio do SERASAJUD, pois inaplicável ao rito da Lei 9.099/95, que possui metodologia específica.

Os autos somente serão desarquivados com a indicação precisa de bens da parte executada passíveis de penhora.

P.R.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
29/05/2024 12:10

Recebidos os autos
29/05/2024 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/05/2024 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700461-69.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: KARINA REGIA MACHADO MOTA EXECUTADO: ROGERIO MOTA DE BRANCO DECISÃO Conforme entendimento deste e.

Tribunal de Justiça “não havendo indícios de existência de movimentação financeira por parte do executado, após a recente pesquisa realizada ao SISBAJUD, tem-se por injustificável a renovação da consulta”.

Precedentes: acórdãos n. 1426416/2022 e 1682164/2023. É o que se verifica nos presentes autos.

Além disso, a reiteração de pesquisas SISBAJUD por prazo indeterminado é contrária aos princípios norteadores dos juizados especiais da economia e celeridade processual.

Diante do exposto, indefiro o pedido de pesquisas SISBAJUD reiteradas.

Quanto ao pedido de intimação do executada para indicar bens à penhora, esclareço à parte credora que é seu dever indicar ao Juízo os bens do executado passíveis de penhora, conforme expressão previsão legal (CPC, art. 829, § 2º).

Não confere, portanto, ao Juízo compelir a parte executada a indicar o endereço onde se encontram seus bens.

Destaco que a norma do art. 774, do novo CPC, tem aplicação quando o devedor impede que a penhora seja efetuada nos bens indicados pelo credor, razão pela qual deve ser intimado para indicar quais são e onde se encontram.

Diante do exposto, indefiro o pedido subsidiário de id. 186474899.

Intime-se, pois, a parte credora a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
23/04/2024 09:31

Recebidos os autos
23/04/2024 09:31

Indeferido o pedido de KARINA REGIA MACHADO MOTA - CPF: *94.***.*54-20 (EXEQUENTE)
09/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:51

Recebidos os autos
22/02/2024 15:51

Deferido o pedido de KARINA REGIA MACHADO MOTA - CPF: *94.***.*54-20 (EXEQUENTE).
15/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700461-69.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: KARINA REGIA MACHADO MOTA EXECUTADO: ROGERIO MOTA DE BRANCO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde podem ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 12:16:30.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
05/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 11:52

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:47

Recebidos os autos
21/11/2023 09:47

Deferido em parte o pedido de KARINA REGIA MACHADO MOTA - CPF: *94.***.*54-20 (EXEQUENTE)
07/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:43

Recebidos os autos
14/09/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
14/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:01

Recebidos os autos
13/09/2023 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/09/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 18:49

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de ROGERIO MOTA DE BRANCO em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 16:02

Recebidos os autos
03/07/2023 16:02

Deferido o pedido de KARINA REGIA MACHADO MOTA - CPF: *94.***.*54-20 (AUTOR).
21/06/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
20/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 12:09

Arquivado Definitivamente
20/11/2022 12:08

Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de KARINA REGIA MACHADO MOTA em 16/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/10/2022 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2022 00:25

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
03/10/2022 18:05

Recebidos os autos
03/10/2022 18:05

Deferido o pedido de KARINA REGIA MACHADO MOTA - CPF: *94.***.*54-20 (AUTOR).
03/10/2022 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de KARINA REGIA MACHADO MOTA em 30/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ROGERIO MOTA DE BRANCO em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/09/2022 10:36

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2022 00:10

Recebidos os autos
18/09/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2022 13:26

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
25/08/2022 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC
25/08/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/08/2022 18:22

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:21

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2022 18:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2022 00:09

Recebidos os autos
31/07/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2022 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 16:19

Juntada de Certidão
04/05/2022 18:51

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:51

Publicado Intimação em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 09:09

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:02

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 02:21

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2022 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/04/2022 16:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2022 02:20

Publicado Intimação em 26/04/2022.
25/04/2022 21:38

Recebidos os autos
25/04/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 00:20

Recebidos os autos
25/04/2022 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2022 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2022 20:11

Recebidos os autos do CEJUSC
09/04/2022 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/04/2022 20:11

Juntada de Certidão
09/04/2022 20:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2022 12:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2022 19:27

Recebidos os autos
07/04/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
07/04/2022 00:15

Recebidos os autos
07/04/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2022 15:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/02/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 16:36

Recebidos os autos
03/02/2022 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/01/2022 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2022 14:50

Recebidos os autos
17/01/2022 14:50

Declarada incompetência
13/01/2022 12:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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