TJDFT - 0706300-46.2020.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 14:23
Baixa Definitiva
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10/04/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 14:22
Transitado em Julgado em 09/04/2024
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10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
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14/03/2024 02:22
Publicado Ementa em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 18:35
Juntada de Certidão
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13/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
PEDIDO NÃO CONHECIDO.
VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA NÃO VERIFICADO.
CONTESTAÇÃO GENÉRICA.
NÃO OCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Recurso não conhecido quanto à alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral. 1.1.
Na presente ação na presente ação não foi requerida produção de prova oral, mas sim na reconvenção apresentada por NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA – ME (autora/apelante) no bojo da ação de procedimento comum (autos n. 0711469-14.2020.8.07.0007), ajuizada por NAJEH MOUNIR (ora réu/apelado) em desfavor da ora apelante.
E, no julgamento da apelação interposta por NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA-ME contra a sentença proferida naqueles autos, esta 5ª Turma (Acórdão 1715332) rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, manteve a sentença. 2.
Ao contrário do alegado pela apelante, o magistrado de origem julgou simultaneamente duas ações conexas (a presente ação revisional de contrato de locação n. 0706300-46.2020.8.07.0007 e a ação de despejo n. 0711469-14.2020.8.07.0007), com fundamentos distintos para cada ação. 2.1.
O Juízo de origem, embora de forma sucinta, analisou as questões pertinentes à não demonstração pela autora dos pressupostos da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva para revisão contratual. 2.2.
Preliminar de nulidade da sentença por vício de fundamentação rejeitada. 3.
Contestação sucinta, em que a parte ré refutou as alegações iniciais, trazendo impugnação específica quanto à impossibilidade de revisão contratual por falta de amparo legal e pedido de julgamento de improcedência dos pedidos iniciais. 3.1.
Logo, não se verifica contestação genérica, como afirma a apelante, e tal fato, por si só, não implica reconhecimento automático do pedido inicial se não há lastro probatório para tanto. 4.
Recurso conhecido, preliminar rejeitada e desprovido. -
08/03/2024 17:53
Conhecido o recurso de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
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08/03/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2024 02:18
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024.
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06/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0706300-46.2020.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME APELADO: NAJEH MOUNIR CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 5ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/02/2024 a 07/03/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 29 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 5ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/02/2024 a 07/03/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
02/02/2024 14:55
Juntada de intimação de pauta
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02/02/2024 12:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/01/2024 15:44
Juntada de Certidão
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12/01/2024 15:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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07/01/2024 19:32
Recebidos os autos
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13/12/2023 17:53
Juntada de Certidão
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13/12/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de NAJEH MOUNIR em 01/12/2023 23:59.
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09/11/2023 02:18
Publicado Ementa em 09/11/2023.
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09/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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06/11/2023 20:39
Conhecido o recurso de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e provido
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06/11/2023 20:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2023 10:30
Publicado Certidão em 10/10/2023.
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10/10/2023 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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06/10/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 14:18
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 18:23
Recebidos os autos
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20/09/2023 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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20/09/2023 16:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/09/2023 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/09/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 17:23
Recebidos os autos
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11/09/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 16:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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11/08/2023 00:07
Decorrido prazo de NAJEH MOUNIR em 10/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 12:45
Juntada de ato ordinatório
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01/08/2023 12:45
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/07/2023 12:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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13/07/2023 21:40
Conhecido o recurso de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
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13/07/2023 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/05/2023 14:38
Recebidos os autos
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16/03/2023 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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16/03/2023 00:06
Decorrido prazo de NAJEH MOUNIR em 15/03/2023 23:59.
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17/02/2023 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
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17/02/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 11:36
Juntada de ato ordinatório
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15/02/2023 11:35
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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13/02/2023 16:36
Juntada de Petição de agravo interno
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30/01/2023 00:06
Publicado Decisão em 30/01/2023.
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27/01/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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25/01/2023 16:48
Recebidos os autos
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25/01/2023 16:48
Não conhecido o recurso de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (APELANTE)
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25/01/2023 13:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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25/11/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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09/11/2022 19:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/11/2022 13:58
Recebidos os autos
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07/11/2022 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/11/2022 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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