31/07/2025 17:20

Recebidos os autos
31/07/2025 17:20

Processo Reativado
07/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
07/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704198-13.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: BENAS PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Na petição de ID 72746745, a recorrida BENAS PARTICIPAÇÕES LTDA requer a concessão de tutela de urgência, para determinar a baixa da inscrição em dívida ativa.

Inicialmente, destaque-se que não se trata da hipótese de concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.029, §5º, inciso III, do CPC.

Tendo em vista que tal providência versa sobre matéria que não está inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43, inciso XI, do RITJDFT), bem como já se exauriu a competência da 5ª Turma Cível com o julgamento dos embargos de declaração, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para as providências cabíveis em relação à petição de ID 72746745.

Antes, contudo, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, consoante determinado pelo despacho de ID 72138577.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
16/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:13

Recebidos os autos
13/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:51

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2025 18:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BENAS PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:21

Recebidos os autos
27/05/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/05/2025 16:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/08/2024 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/08/2024 21:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 07:51

Recebidos os autos
04/07/2024 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2024 07:51

Decorrido prazo de BENAS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-61 (EMBARGADO) em 03/07/2024.
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BENAS PARTICIPACOES LTDA em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de BENAS PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 22:57

Recebidos os autos
21/04/2024 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:57

Recebidos os autos
21/04/2024 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:57

Recurso Extraordinário não admitido
21/04/2024 22:57

Recurso Especial não admitido
16/04/2024 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/04/2024 13:23

Recebidos os autos
16/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/04/2024 13:23

Decorrido prazo de BENAS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-61 (EMBARGADO) em 15/04/2024.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BENAS PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704198-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: BENAS PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 18 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
18/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
17/03/2024 11:11

Recebidos os autos
17/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2024 10:21

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704198-13.2023.8.07.0018 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: BENAS PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Certidão de Inteiro Teor está disponível para download no ID 56028627 .

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
22/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2.

Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 3.

A omissão a ser sanada por meio dos embargos de declaração ocorre quando o julgado deixa de apreciar questão fundamental ao desate da lide; a contradição é aquela do julgado com ele mesmo, e não com a lei, o entendimento de outro órgão/tribunal ou o da parte. 4.

Se o julgador considerar suficiente determinado fundamento para a formação de seu convencimento, não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos levantados pelas partes, não havendo que se falar, nesse caso, em omissão. 5. É vedada na seara restrita dos embargos de declaração a rediscussão da matéria julgada em razão do mero inconformismo da parte com o resultado. 6.

Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.
02/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 17:42

Recebidos os autos
24/11/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
23/11/2023 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:37

Juntada de ato ordinatório
13/11/2023 16:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/10/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 09:08

Recebidos os autos
29/08/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
29/08/2023 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2023 10:07

Recebidos os autos
28/08/2023 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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