15/01/2025 17:32

Arquivado Provisoramente
15/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/12/2024 17:15

Juntada de Ofício de requisição
26/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 01:23

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:29

Recebidos os autos
18/10/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771931-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELINA MARIA MEDEIROS DE MORAES MUNIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
13/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:28

Recebidos os autos
13/09/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 12:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:32

Recebidos os autos
05/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 03:17

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:22

Recebidos os autos
24/04/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 03:18

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:12

Recebidos os autos
29/02/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2024 14:05

Juntada de Petição de réplica
01/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
18/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:06

Recebidos os autos
14/12/2023 11:06

Outras decisões
11/12/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/12/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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