07/11/2023 19:30

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 19:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:54

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 12:44

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:20

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708177-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HILDETE VIEIRA DOS SANTOS CAMPOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida requisição de pequeno valor – RPV de ID 147837492, que já foi quitada (ID 163412053) e a requisição de pequeno valor –RPV de ID 155207285, sendo concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 321,96 (trezentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos) para pagamento do valor devido, referente aos honorários sucumbenciais, fixados na decisão de ID 131358369.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

O valor do crédito principal da autora, Hildete Vieira, foi levantado, consoante teor da decisão de ID 162768349, uma vez que a advogada possuía poderes para levantar os valores.

No que se refere aos honorários advocatícios, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancário, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado em favor da advogada-credora.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:00

Recebidos os autos
04/09/2023 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2023 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/08/2023.
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708177-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HILDETE VIEIRA DOS SANTOS CAMPOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em análise dos autos constata-se que foram expedidas duas as requisições de pequeno valor - RPV, sendo a primeira de ID 147837492 em favor de HILDETE VIEIRA DOS SANTOS CAMPOS no valor de R$ 3.219,60 (três mil e duzentos e dezenove reais e sessenta centavos) e a segunda de ID 147837492 em favor de AMANDA COELHO ALBUQUERQUE RODRIGUES GONÇALVES no valor de R$ 321,96 (trezentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos); que o demonstrativo de ID 161910647 refere-se à RPV de 147837492 e o depósito de ID 161910648 refere-se à RPV de ID 147837492.

Diante da inércia do réu, solicito ao cartório que averigue, junto aos sistemas disponíveis, depósitos ou valor vinculado a este processo.

Havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Não havendo, intime-se o réu para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dais, o pagamento da RPV de ID 147837492, sob pena de sequestro de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:56

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:12

Recebidos os autos
21/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/07/2023 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/07/2023.
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:28

Recebidos os autos
26/06/2023 09:28

Deferido o pedido de AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - CPF: *32.***.*86-67 (EXEQUENTE).
20/06/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
13/06/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:35

Recebidos os autos
07/06/2023 11:35

Indeferido o pedido de AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - CPF: *32.***.*86-67 (EXEQUENTE)
06/06/2023 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
30/05/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:11

Recebidos os autos
11/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/05/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
25/04/2023 04:19

Processo Desarquivado
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de HILDETE VIEIRA DOS SANTOS CAMPOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:59

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:11

Expedição de Ofício.
31/03/2023 09:56

Recebidos os autos
31/03/2023 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/03/2023 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 20:42

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:13

Recebidos os autos
24/03/2023 11:13

Deferido o pedido de HILDETE VIEIRA DOS SANTOS CAMPOS - CPF: *82.***.*97-15 (REQUERENTE).
23/03/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2023 04:08

Processo Desarquivado
21/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:15

Arquivado Provisoramente
08/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:24

Expedição de Ofício.
04/01/2023 18:08

Recebidos os autos
04/01/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/11/2022 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 17:52

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de HILDETE VIEIRA DOS SANTOS CAMPOS em 07/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:39

Recebidos os autos
13/09/2022 08:39

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
13/09/2022 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2022 01:06

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de HILDETE VIEIRA DOS SANTOS CAMPOS em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 10:19

Juntada de Certidão
15/08/2022 21:54

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:02

Recebidos os autos
15/07/2022 14:02

Deferido em parte o pedido de HILDETE VIEIRA DOS SANTOS CAMPOS - CPF: *82.***.*97-15 (REQUERENTE)
15/07/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2022 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2022 19:53

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 08:15

Recebidos os autos
01/07/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 11:34

Recebidos os autos
21/06/2022 11:34

Determinada a emenda à inicial
20/06/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2022 12:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2022 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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