21/02/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:27

Processo Desarquivado
10/02/2025 20:32

Juntada de consulta sisbajud
26/08/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0707176-15.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDRE DOS SANTOS LIMA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, fica a parte executada ciente quanto à expedição do alvará para levantamento do saldo remanescente, conforme determinado na sentença de ID 202300515.

Documento datado e assinado eletronicamente.
20/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 15:45

Processo Desarquivado
31/07/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 03:42

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Atendimento via balcão virtual (vide site do TJDFT): 2ª a 6ª feira, das 12h às 19h, exceto feriados.

Processo: 0707176-15.2022.8.07.0012 EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDRE DOS SANTOS LIMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada quanto à expedição do alvará de ID 204176852.

E, no tocante à parte executada, fica intimada para recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme sentença e cálculos da contadoria judicial.

Documento datado e assinado eletronicamente.
23/07/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
15/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 15:20

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707176-15.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDRE DOS SANTOS LIMA SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública.

A parte exequente informa que a obrigação foi satisfeita, conforme petição de ID 197506986.

Verifico que o valor depositado foi de R$ 1.778,39 (um mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme documento de ID 195482804, sendo que a parte exequente informa que o débito é no valor de R$ 1.590,18 (um mil quinhentos e noventa reais e dezoito centavos), o que atesta a integralidade do pagamento em questão. É o breve relatório.

Uma vez que o débito foi pago, mister o arquivamento do feito.

Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fulcro no que dispõe o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para transferência do valor de R$ 1.590,18 (um mil quinhentos e noventa reais e dezoito centavos), conforme dados indicados pela exequente: Banco de Brasília S.A. (BRB), código do banco 070, agência 100, conta 013251-7, de titularidade do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF (CNPJ 09.***.***/0001-80) ou caso prefira, transfira o valor devido para o referido ente por meio da chave pix 09.***.***/0001-80 (CNPJ).

Deverá ser intimado o executado para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários para a expedição de alvará e levantamento do saldo remanescente.

Em decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo.

Custas finais, se houver, pelo executado.

Pagas as custas, promova-se a baixa arquivamento, com as cautelas de praxe.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
08/07/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:39

Recebidos os autos
28/06/2024 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/05/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:14

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 26/04/2024.
25/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:27

Recebidos os autos
19/04/2024 14:27

Deferido o pedido de CAMILA BRAGA - CPF: *19.***.*73-05 (EXECUTADO).
18/04/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:44

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS LIMA em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707176-15.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: CAMILA BRAGA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Em julgamento de agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça de Justiça do Distrito Federal, ID. 184816113, reconheceu a prescrição do direito executório.

Assim, extingo o feito, com fulcro no art. 487, II, do CPC.

Custas pelo exequente.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se e intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
02/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:18

Recebidos os autos
01/02/2024 17:18

Declarada decadência ou prescrição
26/01/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/01/2024 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS LIMA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:23

Recebidos os autos
04/09/2023 19:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/08/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 10:50

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707176-15.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: CAMILA BRAGA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi penhorado o valor parcial do débito via SISBAJUD (ID. 162106705).

A executada impugnou a penhora ao argumento de que a constrição recaiu sobre valor recebido a título de alimentos do seu filho menor.

Juntou documentos Manifestou-se o exequente.

Impugna a impenhorabilidade aventada por ausência de prova e pede a realização de uma minuciosa análise da movimentação financeira da executada por meio dos sistemas internos deste Tribunal.

Caso seja constatado desvirtuamento, postula-se o afastamento da impenhorabilidade nas contas dessa natureza e a realização de bloqueios de valores disponíveis até o limite correspondente à quantia da execução; e a intimação da executada para indicar bens passíveis de penhora e apresentar esclarecimentos sobre o veículo mencionado no Id. 162106708, incluindo comprovação de sua alienação, a fim de viabilizar a avaliação da possibilidade de penhora sobre esse bem, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça.

Decido.

Entendo como regular a penhora.

Não obstante os argumentos da devedora, não comprova o alegado.

Com efeito, não traz aos autos nenhum elemento de convicção que demonstre ser o valor penhorado decorrente de pensão alimentícia recebida por seu filho.

Com efeito, limitou-se a juntar cópia de termo de audiência antigo, oportunidade em que foram fixados alimentos a seu favor, que estava grávida, no valor nominal de R$ 1.000,00.

Ou seja, sequer teve o cuidado de juntar cópia da decisão que fixou alimentos em valor sobre os rendimentos do genitor do seu filho.

Contracheque de terceiro, no qual não é possível identificar a quem é paga a pensão alimentícia.

E, por fim, extrato bancário, que não precisa a instituição financeira nem o correntista, para demonstrar recebimento de valor, por meio de TED, diverso, inclusive, do descontado em contracheque.

Nesse contexto, tenho que a devedora não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, II, do CPC, a fim de demonstrar a impenhorabilidade do valor. À míngua de elementos de convicção que comprovem a tese da impugnação, deve ser mantida a penhora, pois incidente sobre dinheiro, obedecendo ao disposto no art. 835, I, do CPC.

Mutatis mutandis, cito jurisprudência do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

BACEN JUD.

CONTA-CORRENTE.

SALÁRIO.

APOSENTADORIA.

PROVA.

I - A penhora de dinheiro, em conta-corrente, está em consonância com o disposto no art. 854 do CPC, bem como é o meio apto a garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.

II - Observados os extratos das contas-correntes dos agravantes-executados, não há quaisquer elementos que se permitam concluir tratar-se de verbas impenhoráveis.

Não comprovado que o bloqueio Bacen Jud recaiu sobre salário ou aposentadoria, deve ser rejeitada impenhorabilidade alegada.

III - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1313019, 07458645320208070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/1/2021, publicado no DJE: 25/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse passo, rejeito a impugnação à penhora.

Preclusa esta, libere-se o valor penhorado para o exequente.

Expeça-se alvará de levantamento.

Quanto aos pedidos do exequente, não merecem acolhida.

O argumento de impenhorabilidade já foi rechaçado e, portanto, não se justifica a quebra do sigilo bancário da devedora.

Quanto ao automóvel, já consta informação sobre a incidência de alienação fiduciária em garantia no ID. 162106708..

Com relação aos bens da executada, houve a juntada de comprovante de declaração de imposto de renda e RENAJUD, informando sobre o acerbo patrimonial.

Ou seja, foram realizadas pesquisas indicativas dos bens que compõem o patrimônio da executada e não há indício algum de sonegação de patrimônio apto à penhora, que justifique sua intimação para indicar bens, sob pena da eventual aplicação de multa.

Assim, indefiro os pedidos do exequente.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
10/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:33

Recebidos os autos
10/08/2023 17:33

Indeferido o pedido de ANDRE DOS SANTOS LIMA - CPF: *39.***.*40-60 (EXEQUENTE) e CAMILA BRAGA - CPF: *19.***.*73-05 (EXECUTADO)
04/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707176-15.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: ANDRE DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: CAMILA BRAGA DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora (ID. 164321386). *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
21/07/2023 18:24

Recebidos os autos
21/07/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/07/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:38

Recebidos os autos
22/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/06/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:28

Recebidos os autos
25/05/2023 14:28

Indeferido o pedido de CAMILA BRAGA - CPF: *19.***.*73-05 (EXECUTADO)
18/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:43

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 13:16

Recebidos os autos
04/05/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/04/2023 19:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de CAMILA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
09/12/2022 00:16

Publicado Edital em 09/12/2022.
08/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 11:29

Expedição de Edital.
06/12/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 17:21

Recebidos os autos
04/12/2022 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:02

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:00

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 11:40

Recebidos os autos
10/11/2022 11:40

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:39

Recebidos os autos
19/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/10/2022 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:58

Recebidos os autos
04/10/2022 16:58

Determinada a emenda à inicial
30/09/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/09/2022 12:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Ajuizamento: 21/06/2022 11:53

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