03/06/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 16:30

Transitado em Julgado em 03/06/2024
30/05/2024 03:23

Decorrido prazo de PEDRO ARTHUR AGUIAR CURADO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:35

Recebidos os autos
14/05/2024 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:07

Expedição de Ofício.
15/04/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/04/2024 22:05

Recebidos os autos
09/04/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 14:50

Desentranhado o documento
09/04/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/04/2024 12:13

Recebidos os autos
04/04/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de FELIPY CESAR CARVALHO SOUZA em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Recebidos os autos
20/03/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/03/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709902-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO ARTHUR AGUIAR CURADO EXECUTADO: FELIPY CESAR CARVALHO SOUZA DECISÃO 1) Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras, a fim de que informe o valor atualizado do débito oriundo dos autos 0702727-24.2021-8.07.0020, comunicando-se a existência de R$ 2.450,43 penhorados. 2) O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, intime-se o exequente para apresentar seus dados bancários, para transferência da quantia, com indicação do banco, conta, agência e chave PIX, se possuir.

Vindo tal informação, oficie-se, transferindo-se o montante.

Outrossim, no prazo acima, o credor deverá comunicar se o montante é suficiente para o adimplemento do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará em anuência à quitação da dívida.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 20:38

Recebidos os autos
04/03/2024 20:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/02/2024 17:50

Recebidos os autos
29/02/2024 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de FELIPY CESAR CARVALHO SOUZA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709902-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO ARTHUR AGUIAR CURADO EXECUTADO: FELIPY CESAR CARVALHO SOUZA DECISÃO 1) Anote-se a penhora no rosto da presente ação, a qual foi determinada nos autos n. 0709902-46.2023.8.07.000, que tramitam na 3ª Vara Cível de Águas Claras (id.

Num. 186374084 - Pág. 1).

Cumpra a Secretaria as determinações previstas nos artigos 2º e seguintes da Portaria Conjunta 17, de 14.02.2019. 2) Aguarde-se o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação de pagar (id.

Num. 184807332 - Pág. 1).

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/02/2024 11:27

Expedição de Termo.
15/02/2024 11:56

Recebidos os autos
15/02/2024 11:56

Outras decisões
09/02/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/02/2024 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709902-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO ARTHUR AGUIAR CURADO REQUERIDO: FELIPY CESAR CARVALHO SOUZA DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar o número completo.

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

Ressalta-se que apenas o Banco BRB possui convênio com este Tribunal para a transferência de valores por meio de chave Pix, o que significa que apenas depósitos judiciais custodiados pelo BRB poderão ser transferidos por chave PIX.

Além disso, esse tipo de transação somente pode ser realizada quando a chave Pix for vinculada ao CPF/CNPJ do titular do crédito.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/01/2024 20:37

Recebidos os autos
29/01/2024 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
29/01/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 15:49

Recebidos os autos
29/01/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/01/2024 18:18

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de FELIPY CESAR CARVALHO SOUZA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de PEDRO ARTHUR AGUIAR CURADO em 23/01/2024 23:59.
11/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:50

Recebidos os autos
04/12/2023 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/11/2023 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
29/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
19/10/2023 10:20

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 13:02

Recebidos os autos
16/10/2023 13:02

Deferido o pedido de FELIPY CESAR CARVALHO SOUZA - CPF: *47.***.*16-32 (REQUERIDO).
11/10/2023 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/10/2023 15:47

Recebidos os autos
11/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/10/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:02

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de PEDRO ARTHUR AGUIAR CURADO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:26

Recebidos os autos
29/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:23

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
20/09/2023 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 02:39

Recebidos os autos
19/09/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 16:37

Recebidos os autos
31/07/2023 16:37

Recebida a emenda à inicial
31/07/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/07/2023 07:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:19

Recebidos os autos
19/07/2023 18:19

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/07/2023 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713871-69.2023.8.07.0005

Thacia Rosato Perfeito Goncalves

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Marcos Fellipe Albrecht Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0708993-96.2022.8.07.0018

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0708993-96.2022.8.07.0018

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Alvaro Pires Caires

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0720958-28.2022.8.07.0000

Jose Caetano da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0005266-78.2014.8.07.0010

Francisco Nunes Dourado Neto

Advogado: Kleyson Gomes Ribeiro da Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 12:15

Exibir Processo