TJDFT - 0720958-28.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 18:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/06/2024 18:37
Juntada de ficha de inspeção judicial
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19/02/2024 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/02/2024 13:06
Juntada de Certidão
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08/02/2024 07:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE CAETANO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0720958-28.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: JOSÉ CAETANO DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO JOSÉ CAETANO DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 -
24/01/2024 17:14
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:14
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 11:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/12/2023 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/12/2023 08:08
Recebidos os autos
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18/12/2023 08:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/12/2023 15:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/12/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 15:34
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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07/12/2023 14:14
Juntada de Petição de agravo
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05/12/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
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16/11/2023 02:15
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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14/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 15:11
Recebidos os autos
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08/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 15:11
Recebidos os autos
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08/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 15:11
Recurso Extraordinário não admitido
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08/11/2023 15:11
Recurso especial admitido
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03/11/2023 13:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/11/2023 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/11/2023 09:09
Recebidos os autos
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03/11/2023 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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31/10/2023 15:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/10/2023 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/09/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 12:57
Juntada de Certidão
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13/09/2023 12:56
Juntada de Certidão
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13/09/2023 12:51
Recebidos os autos
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13/09/2023 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/09/2023 12:50
Juntada de Certidão
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13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
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14/08/2023 19:56
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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14/08/2023 19:55
Juntada de Petição de recurso especial
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24/07/2023 00:05
Publicado Ementa em 24/07/2023.
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21/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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19/07/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 12:29
Conhecido o recurso de JOSE CAETANO DA SILVA - CPF: *09.***.*00-44 (EMBARGANTE) e não-provido
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12/07/2023 17:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
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15/06/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 12:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/06/2023 18:14
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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11/05/2023 16:43
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/05/2023 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/05/2023 00:07
Publicado Ementa em 04/05/2023.
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03/05/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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28/04/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 13:56
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
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27/04/2023 13:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 18:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/03/2023 14:16
Recebidos os autos
-
01/02/2023 17:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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30/01/2023 00:07
Publicado Decisão em 30/01/2023.
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28/01/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 16:53
Recebidos os autos
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26/01/2023 16:53
Defiro
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26/01/2023 16:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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26/01/2023 16:12
Recebidos os autos
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07/12/2022 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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07/12/2022 14:29
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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07/12/2022 14:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/11/2022 20:37
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
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17/11/2022 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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11/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 13:48
Juntada de ato ordinatório
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11/11/2022 13:47
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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11/11/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 09:17
Recebidos os autos
-
26/10/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 14:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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25/10/2022 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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25/10/2022 13:01
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/10/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 05/10/2022.
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05/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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03/10/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 14:05
Recebidos os autos
-
03/10/2022 14:05
não conhecimento
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30/09/2022 16:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
30/09/2022 16:26
Recebidos os autos
-
15/08/2022 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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13/08/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 09:35
Recebidos os autos
-
30/07/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 12:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
28/07/2022 12:35
Recebidos os autos
-
20/07/2022 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
20/07/2022 12:38
Expedição de Certidão.
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20/07/2022 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2022 00:05
Publicado Despacho em 29/06/2022.
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29/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
27/06/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 13:31
Recebidos os autos
-
27/06/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 13:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
27/06/2022 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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27/06/2022 12:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/06/2022 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/06/2022 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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