24/10/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:19

Processo Desarquivado
24/10/2024 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 18:28

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 18:28

Processo Desarquivado
25/03/2024 16:39

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 20:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 20:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/03/2024 22:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:59

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:08

Recebidos os autos
29/02/2024 15:08

Outras decisões
28/02/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/02/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751930-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA MOREIRA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 29 de janeiro de 2024 18:43:50.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
29/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:27

Recebidos os autos
29/01/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/01/2024 10:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 10:39

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de PATRICIA MOREIRA ALVES em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:29

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/11/2023 13:35

Recebidos os autos
29/11/2023 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 11:26

Recebidos os autos
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/10/2023 15:34

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:35

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:27

Recebidos os autos
14/09/2023 16:27

Outras decisões
14/09/2023 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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