25/08/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 15:47

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de AGLAILDO LAURINDO DE QUEIROZ em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados na demanda, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de confirmar a tutela antecipada, nos termos em que deferida, e determinar a revisão do contrato firmado entre as partes, nos seguintes termos: a requerida deverá promover a cobrança apenas dos valores devidos pelo efetivo consumo do serviço em relação aos meses faturados a partir do trânsito em julgado desta sentença, cabendo-lhe, em relação aos débitos pretéritos, se o caso, discutir a sua exigibilidade na via judicial, sem qualquer prejuízo ao fornecimento de energia ao autor.
04/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
04/08/2023 11:44

Recebidos os autos
04/08/2023 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
01/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 13:11

Recebidos os autos
31/07/2023 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/07/2023 17:28

Recebidos os autos
31/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/07/2023 13:46

Decorrido prazo de AGLAILDO LAURINDO DE QUEIROZ - CPF: *02.***.*88-91 (REQUERENTE) em 23/07/2023.
24/07/2023 00:49

Decorrido prazo de AGLAILDO LAURINDO DE QUEIROZ em 23/07/2023 06:00.
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/07/2023 05:22.
21/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703315-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AGLAILDO LAURINDO DE QUEIROZ REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Ciente de todo o processado.

Em atenção à Portaria Conjunta 29/2021 (https://atalho.tjdft.jus.br/aLZCKm), que implanta no âmbito da Justiça do DF, o Juízo 100% Digital e, considerando que a tramitação na referida modalidade reduz o tempo de tramitação processual e traz facilidades e benefícios como: a) Maior agilidade, acessibilidade e menor custo, porque todos os atos do processo poderão ocorrer por meio eletrônico e remoto, sem que a parte ou o advogado precisem comparecer pessoalmente ao fórum; b) Citações e intimações serão realizadas, sempre que possível, por meio eletrônico, tais como e-mail, aplicativo de mensagens, bastando o fornecimento do endereço eletrônico e conta de aplicativo, sendo admitida, ainda, a citação, notificação e intimação por qualquer outro meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, devendo ficar claro, neste ponto, que a parte com advogado constituído ou com advogada constituída nos autos, continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte cadastrada como ‘parceira eletrônica’ continuará recebendo intimações via sistema, nos termos da Lei 11.419/06; c) As audiências exclusivamente por videoconferência, podendo as partes, testemunhas ou advogados, que não possuírem meios para o acesso, utilizarem as salas passivas localizadas nos fóruns do TJDF (https://atalho.tjdft.jus.br/9wlWqI), mediante agendamento prévio; d) A critério do magistrado ou da magistrada, poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, as testemunhas ou os advogados ou advogadas ficarem impedidos de participar em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que devidamente justificados; e) Atendimento por meio do balcão virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/) e juntada de petições e documentos por e-mail para os Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/DbrCv5), não havendo impedimento para que o atendimento e a juntada de documentos sejam de forma presencial, se assim desejar.

Intimem-se as partes (encaminhando o link para acesso à cartilha CNJ do JUÍZO 100% DIGITAL: https://atalho.tjdft.jus.br/DJQ1KQ), para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, digam se concordam que o presente feito tramite na modalidade “JUÍZO 100% DIGITAL”, importando o silêncio em aceitação tácita.

Registre-se, ainda, que até a prolação da sentença, as partes poderão desistir dessa modalidade de trâmite, ficando preservados todos os atos processuais já praticados.

Com a aceitação, deverá, a secretaria, providenciar o cadastro dos dados informados e a anotação no PJe, da opção pelo “JUÍZO 100% DIGITAL”, dando prosseguimento ao feito, anotando-se a conclusão do feito para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
18/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:43

Recebidos os autos
18/07/2023 15:43

Outras decisões
18/07/2023 07:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/07/2023 07:42

Decorrido prazo de AGLAILDO LAURINDO DE QUEIROZ - CPF: *02.***.*88-91 (REQUERENTE) em 14/07/2023.
15/07/2023 01:20

Decorrido prazo de AGLAILDO LAURINDO DE QUEIROZ em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
03/07/2023 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 15:14

Recebidos os autos
02/07/2023 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
09/06/2023 15:26

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 13:50

Recebidos os autos
09/06/2023 13:50

Outras decisões
07/06/2023 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
07/06/2023 18:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 15:30

Recebidos os autos
02/05/2023 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 18:12

Juntada de diligência
20/03/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 18:08

Recebidos os autos
17/03/2023 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:39

Recebidos os autos
16/03/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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