22/11/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 16:48

Recebidos os autos
20/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/11/2023 18:54

Processo Desarquivado
17/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
23/09/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0767685-31.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OSCAR QUIRINO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que abro vista à defesa do réu para ciência da carta de sentença expedida e distribuída, nos termos da sentença penal condenatória transitada em julgado.

Brasília/DF - 20 de setembro de 2023 CANDICE MARTINELLI DUARTE Diretor de Secretaria
21/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 20:52

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:27

Expedição de Carta.
12/09/2023 23:11

Juntada de Certidão
08/09/2023 08:24

Transitado em Julgado em 05/07/2023
04/09/2023 12:16

Recebidos os autos
04/09/2023 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
25/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0767685-31.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: Favorecimento real (3584) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OSCAR QUIRINO DE OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Não foi possível a intimação pessoal do réu da sentença condenatória.

Entretanto, verifico que o réu está solto e assim estava quando da sentença condenatória, possuindo advogado devidamente constituído.

Verifico, ainda, que o advogado do réu foi intimado da sentença condenatória, não interpondo recurso dentro do prazo.

Dessa forma, considerando o disposto no artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal, em tendo sido intimado da sentença condenatória o advogado constituído pelo réu, não estando o réu preso por este processo como também tendo sido concedido o direito de dela recorrer em liberdade, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, procedendo às demais providências cabíveis, como a expedição de carta de sentença.

Após, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 12:56

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:56

Recebidos os autos
17/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:49

Recebidos os autos
20/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:48

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:43

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 20:54

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:31

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:26

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
11/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:00

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/02/2023 18:18

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:06

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
14/02/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/02/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/02/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:41

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:37

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/11/2022 20:34

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/11/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:58

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:36

Expedição de Ofício.
01/09/2022 16:07

Recebidos os autos
01/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
26/07/2022 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 13:55

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:54

Expedição de Certidão.
20/07/2022 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/06/2022 13:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/06/2022 21:42

Recebidos os autos
14/06/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/05/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 22:15

Juntada de Certidão
03/05/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 22:08

Expedição de Certidão.
03/05/2022 22:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
24/02/2022 10:46

Recebidos os autos
24/02/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 21:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/02/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:37

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/02/2022 17:31

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:11

Expedição de Certidão.
29/12/2021 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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