01/02/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:44

Recebidos os autos
22/01/2024 20:44

Outras decisões
04/01/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/11/2023 04:23

Processo Desarquivado
24/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FONSECA SILVA em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704636-97.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FONSECA SILVA HERDEIRO: DENIS DE JESUS FONSECA DA SILVA, DEIZANE FONSECA DA SILVA, STENIA PAULA FONSECA DA SILVA, STENIO ELDO FONSECA DA SILVA, UELITO FONSECA DA SILVA INVENTARIADO(A): PEDRO PAULO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Formal de Partilha foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada.

Santa Maria/DF, 28 de setembro de 2023 16:29:11. (Datada e assinada eletronicamente)
28/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:43

Expedição de Termo.
20/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:42

Recebidos os autos
12/09/2023 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
12/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 14:43

Transitado em Julgado em 26/07/2023
31/08/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704636-97.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FONSECA SILVA HERDEIRO: DENIS DE JESUS FONSECA DA SILVA, DEIZANE FONSECA DA SILVA, STENIA PAULA FONSECA DA SILVA, STENIO ELDO FONSECA DA SILVA, UELITO FONSECA DA SILVA INVENTARIADO(A): PEDRO PAULO DA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Cuida-se de arrolamento sumário requerido por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FONSECA SILVA (meeira), DENIS DE JESUS FONSECA DA SILVA, DEIZANE FONSECA DA SILVA, STENIA PAULA FONSECA DA SILVA, STENIO ELDO FONSECA DA SILVA, UELITO FONSECA DA SILVA (herdeiros) decorrente do falecimento de PEDRO PAULO DA SILVA, ocorrido em 11/02/2022, todos qualificados nos autos.

Juntou documentos.

Comprovante de recolhimento de ITCD ao ID 149226018.

Esboço de partilha ao ID 138025201.

A Fazenda Pública informou “que está ciente do pagamento do ITCD ID 149226019 pág1/5, em atendimento à petição ID 142713015, nada havendo a opor ou a requerer, diante da inexistência de débitos tributário em nome do espólio de Pedro Paulo Da Silva, inscrito no CPF nº *98.***.*55-53.” (ID 152784796).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

A parte interessada é maior e capaz, estando devidamente representada.

Os autos se encontram instruídos com os documentos necessários a comprovar a existência dos direitos sobre o bem a inventariar e a relação de parentesco.

Ademais, o processo foi devidamente instruído com as certidões negativas e com os documentos do bem arrolado.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 138025201, ressalvados erros, omissões e eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública, e RESOLVO o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Custas processuais, se houver, a serem suportadas pelo requerente, a teor do disposto no art. 89 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de Justiça, se deferida.

Sem honorários.

Dessa forma, transitada em julgado a sentença, recolhidas as custas, se houver, e comprovado os pagamentos dos débitos tributários, expeçam-se formal de partilha e alvarás para o resguardo dos interesses dos herdeiros.

Nada obstante, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal acerca desta sentença.

Após, sem mais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 18 de julho de 2023.

Luciano dos Santos Mendes Juiz de Direito Substituto
18/07/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
18/07/2023 11:04

Recebidos os autos
18/07/2023 11:04

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
12/07/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 19:08

Recebidos os autos
28/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/04/2023 14:19

Recebidos os autos
18/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:43

Recebidos os autos
28/02/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:48

Recebidos os autos
11/01/2023 15:48

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FONSECA SILVA - CPF: *99.***.*98-20 (INVENTARIANTE)
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de UELITO FONSECA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FONSECA SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FONSECA SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de DEIZANE FONSECA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de STENIO ELDO FONSECA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de STENIA PAULA FONSECA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de DENIS DE JESUS FONSECA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:25

Recebidos os autos
26/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:20

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:39

Recebidos os autos
04/10/2022 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
03/10/2022 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2022 18:18

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 19:20

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:26

Expedição de Termo.
15/09/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:14

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:13

Recebidos os autos
05/09/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2022 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 17:01

Recebidos os autos
15/06/2022 17:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/06/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/06/2022 15:39

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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