09/03/2025 12:41

Arquivado Provisoramente
09/03/2025 12:32

Processo Desarquivado
11/08/2023 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002034-65.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO DO AMARAL BERTON EXECUTADO: KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA, KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA *28.***.*26-77 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A execução encontrava-se em arquivo provisório, em razão da ausência de bens penhoráveis.

O feito retornou à tramitação e o credor logrou êxito na penhora parcial de valores, com o subsequente pagamento parcial, ocorrendo a interrupção do prazo prescricional, na forma do art. 921, §4º- A, do CPC.

No entanto, a situação reclama novo arquivamento, pois infrutífera a localização de outros bens passíveis de penhora.

O art. 921, §1 do CPC autoriza a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, com a suspensão da prescrição.

Todavia, o §4º do mesmo artigo dispõe que a suspensão da prescrição será por uma única vez, pelo prazo previsto no §1º.

No caso destes autos, o prazo de 1 ano transcorreu anteriormente.

Assim, a prescrição seguirá seu fluxo normalmente, na forma do disposto nos § § 2º e 4º do art. 921 do CPC.

Considerando que o crédito se funda em contrato de locação, o prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do CCB.

Assim, para fim de controle cartorário, anote-se o decurso do prazo prescricional em 08/08/2026.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e a planilha de atualização do débito.

Sobradinho, DF, 8 de agosto de 2023 17:26:45.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
10/08/2023 14:14

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:31

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 18:10

Recebidos os autos
09/08/2023 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002034-65.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO DO AMARAL BERTON EXECUTADO: KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA, KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA *28.***.*26-77 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- FORÇA DE CERTIDÃO A parte credora requer a expedição de certidão para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, na forma do art. 828 do CPC.

Defiro o pedido.

Confiro a esta decisão força de certidão.

Para viabilizar o ato a ser praticado, faço constar: 1) A ação acima referida foi distribuída a esta Vara em 24/05/2021 14:52:24, 2) A parte credora é FABIO DO AMARAL BERTON - CPF: *65.***.*79-00 3) A parte devedora é KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*26-77 e KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA *28.***.*26-77 - CNPJ: 12.***.***/0001-91 4) O valor devido é R$ 11.918,54 onze mil e novecentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos.

No prazo de 10 dias de sua concretização, o requerente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.

Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados.

Será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo.

Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.

O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º, indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados.

Retornem os autos conclusos para arquivamento provisório (art. 921 CPC).

Sobradinho, DF, 3 de agosto de 2023 16:07:47.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
03/08/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/08/2023 17:25

Recebidos os autos
03/08/2023 17:25

Deferido o pedido de FABIO DO AMARAL BERTON - CPF: *65.***.*79-00 (EXEQUENTE).
31/07/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002034-65.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO DO AMARAL BERTON EXECUTADO: KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA, KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA *28.***.*26-77 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A manifestação da parte devedora na petição retro afirmando não ter condições financeiras para o pagamento da dívida demonstra que a audiência de conciliação pretendida pelo exequente não terá resultado positivo.

Assim, indefiro o pedido do credor.

O exequente deverá indicar bens passíveis de penhora.

Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório (art. 921 CPC).

Sobradinho, DF, 19 de julho de 2023 20:09:22.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
20/07/2023 13:38

Recebidos os autos
20/07/2023 13:38

Indeferido o pedido de FABIO DO AMARAL BERTON - CPF: *65.***.*79-00 (EXEQUENTE)
13/07/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/07/2023 19:01

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:34

Recebidos os autos
19/06/2023 09:34

Concedida a gratuidade da justiça a KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*26-77 (EXECUTADO) e KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA *28.***.*26-77 - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (EXECUTADO).
19/06/2023 09:34

Deferido o pedido de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*26-77 (EXECUTADO).
07/06/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 17:32

Recebidos os autos
31/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 08:03

Expedição de Mandado.
27/04/2023 08:49

Recebidos os autos
27/04/2023 08:49

Outras decisões
26/04/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2023 11:45

Recebidos os autos
25/04/2023 11:45

Deferido em parte o pedido de FABIO DO AMARAL BERTON - CPF: *65.***.*79-00 (EXEQUENTE)
14/04/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 16:48

Recebidos os autos
24/03/2023 16:48

Outras decisões
22/03/2023 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/02/2023 22:40

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:28

Recebidos os autos
11/01/2023 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2023 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/01/2023 15:54

Juntada de Certidão
23/12/2022 16:39

Juntada de Certidão
08/12/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 12:24

Recebidos os autos
08/12/2022 12:24

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/12/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
03/11/2022 10:01

Recebidos os autos
03/11/2022 10:01

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2022 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/10/2022 08:21

Recebidos os autos
19/10/2022 08:21

Indeferido o pedido de FABIO DO AMARAL BERTON - CPF: *65.***.*79-00 (EXEQUENTE)
13/10/2022 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/10/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 08:29

Recebidos os autos
19/09/2022 08:29

Outras decisões
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2022 15:29

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:56

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:56

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2022 08:56

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:55

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 08:26

Recebidos os autos
25/08/2022 08:26

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 09:00

Recebidos os autos
16/08/2022 09:00

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 09:31

Recebidos os autos
05/07/2022 09:31

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/06/2022 07:48

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 16:20

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/05/2022 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/05/2022 22:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/05/2022 10:54

Recebidos os autos
18/05/2022 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:40

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 10:11

Recebidos os autos
19/04/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 11:15

Recebidos os autos
14/03/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/03/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 16:51

Expedição de Ofício.
04/03/2022 09:13

Recebidos os autos
04/03/2022 09:13

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 09:11

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 09:11

Desentranhado o documento
02/03/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/02/2022 18:54

Recebidos os autos
14/02/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/02/2022 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2022 13:34

Juntada de Certidão
19/01/2022 19:37

Juntada de Certidão
18/01/2022 19:49

Expedição de Ofício.
18/01/2022 15:42

Juntada de Certidão
18/01/2022 08:17

Recebidos os autos
18/01/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/01/2022 11:40

Expedição de Certidão.
29/12/2021 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2021 17:09

Recebidos os autos
26/11/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/11/2021 06:50

Expedição de Certidão.
22/11/2021 18:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 16:28

Recebidos os autos
05/11/2021 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/10/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:11

Recebidos os autos
25/10/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/10/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 11:36

Recebidos os autos
13/10/2021 11:36

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/10/2021 15:05

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 05/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 16:39

Recebidos os autos
09/09/2021 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
03/09/2021 14:30

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 13:45

Recebidos os autos
23/08/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2021 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/07/2021 12:10

Recebidos os autos
14/07/2021 12:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/07/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 14:13

Expedição de Certidão.
29/06/2021 22:45

Recebidos os autos
29/06/2021 22:45

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
25/06/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/06/2021 10:29

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 16:11

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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