11/09/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:26

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 08/09/2023 23:59.
18/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:51

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709737-05.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: BRENDA KETLEN CORREA DA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em desfavor de BRENDA KETLEN CORREA DA SILVA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 164105851. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 164105851) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Defiro a gratuidade de justiça à executada ante a sua aparente condição financeira.

Registre-se.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 14 de agosto de 2023 21:16:03.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
15/08/2023 09:08

Recebidos os autos
15/08/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:08

Homologada a Transação
10/08/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709737-05.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: BRENDA KETLEN CORREA DA SILVA DESPACHO Intime-se a exequente, no prazo de 5 dias, para dar andamento aos autos, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921 do CPC. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
18/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:13

Recebidos os autos
18/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:26

Recebidos os autos
04/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 12:36

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:45

Recebidos os autos
30/05/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 18:25

Expedição de Certidão.
21/04/2023 08:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 15:29

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:13

Recebidos os autos
11/04/2023 11:13

Outras decisões
04/04/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/04/2023 00:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 18:37

Recebidos os autos
03/04/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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