TJDFT - 0709051-71.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 17:54
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 16:07
Juntada de Certidão
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15/02/2024 16:07
Juntada de Alvará de levantamento
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15/02/2024 16:07
Juntada de Certidão
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15/02/2024 16:07
Juntada de Alvará de levantamento
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30/01/2024 05:26
Decorrido prazo de LUZIA REGINA BRAGA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 02:54
Publicado Sentença em 29/01/2024.
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26/01/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709051-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA REGINA BRAGA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 184302258.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
25/01/2024 17:54
Transitado em Julgado em 24/01/2024
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24/01/2024 19:01
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 19:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/01/2024 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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23/01/2024 03:52
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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22/01/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709051-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA REGINA BRAGA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a exequente para declinar seus dados bancários, inclusive informar se a CONTA É CORRENTE OU POUPANÇA, para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar a conta bancária do advogado ou do escritório que consta da RPV, conforme o caso.
Prazo: 5 dias.
Tudo feito, voltem conclusos para a extinção.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
02/01/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 14:07
Recebidos os autos
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20/12/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 03:05
Juntada de Certidão
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15/12/2023 03:05
Juntada de Certidão
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13/12/2023 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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13/12/2023 18:12
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
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31/08/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 18:08
Expedição de Ofício.
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24/08/2023 12:39
Juntada de Certidão
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23/08/2023 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
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16/08/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 00:35
Publicado Certidão em 25/07/2023.
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24/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0709051-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA REGINA BRAGA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentarem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
20/07/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 17:55
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 16:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/07/2023 13:29
Recebidos os autos
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19/07/2023 13:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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03/07/2023 12:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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03/07/2023 12:30
Transitado em Julgado em 03/07/2023
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02/07/2023 16:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
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27/06/2023 01:42
Decorrido prazo de LUZIA REGINA BRAGA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
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12/06/2023 00:55
Publicado Sentença em 12/06/2023.
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10/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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07/06/2023 14:42
Recebidos os autos
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07/06/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 14:42
Julgado procedente o pedido
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24/05/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/05/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
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04/05/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 17:08
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 17:01
Juntada de Petição de réplica
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26/04/2023 00:54
Publicado Certidão em 26/04/2023.
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25/04/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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20/04/2023 17:41
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 16:35
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2023 13:37
Recebidos os autos
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28/02/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 13:37
Outras decisões
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19/02/2023 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/02/2023 11:05
Juntada de Certidão
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16/02/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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