23/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 09:18

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ADAO MANUEL DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ADAO MANUEL DE ARAUJO *33.***.*80-22 em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:36

Recebidos os autos
10/10/2024 15:36

Homologada a Transação
23/08/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 12:36

Recebidos os autos
24/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:09

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
25/06/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:10

Decorrido prazo de ADAO MANUEL DE ARAUJO *33.***.*80-22 em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 13:47

Recebidos os autos
09/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:47

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
29/01/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:38

Recebidos os autos
12/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de ADAO MANUEL DE ARAUJO *33.***.*80-22 em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720628-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: ADAO MANUEL DE ARAUJO *33.***.*80-22 DECISÃO Quanto ao pedido de penhora de bens da empresa NETCLICK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI (CNPJ 33.***.***/0001-38), trata-se de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), que é aquela constituída por uma única pessoa titular do capital social, mas os bens pessoais do titular não respondem pelas dívidas da empresa.

O § 6º do art. 980-A do Código Civil dispõe: "Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas".

Logo é incabível fazer a constrição de ativos financeiros e bens da aludida empresa, sem previamente realizar os procedimentos da desconsideração da pessoa jurídica Indefiro, portanto, o pedido retro.

Porquanto decorrido o prazo suspensivo de 01 ano (art. 921, III, do CPC - decisão de id. 123798097), arquivem-se provisoriamente, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

Relembra-se que o prazo da prescrição intercorrente teve início, automaticamente, após o decurso do prazo suspensivo de 01 ano.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/09/2023 18:07

Recebidos os autos
11/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:07

Determinado o arquivamento
11/09/2023 18:07

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
02/09/2023 01:48

Decorrido prazo de ADAO MANUEL DE ARAUJO *33.***.*80-22 em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720628-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: ADAO MANUEL DE ARAUJO *33.***.*80-22 DECISÃO i.

Trata-se de pedido de reconsideração acerca de matéria já apreciada, a qual consta na decisão de ID 157296883.

Dessa forma, nada a prover quanto ao pedido de reconsideração retro porquanto eventuais irresignações da parte para com decisão judicial prolatada não prescindem do aviamento do recurso adequado à espécie.

Ademais, quando da diligência realizada pelo Oficial de Justiça, em 2021, id 98291164, verifica-se que só foram encontrados móveis e utensílios ínsitos para se assegurar um padrão de vida mínimo.

Ao que tudo indica, o Executado é pessoa hipossuficiente economicamente, não havendo nada nos autos que indique mudança em seu padrão de vida que justifique a expedição de novo mandado.

Por fim, em consulta ao RENAJUD, não foram encontrados automóveis em nome do Executado, o que demonstra a ausência de bens penhoráveis e reforça o estado hipossuficiência em que pode se encontrar o Executado, o que demonstra a inutilidade de eventual diligência nos termos requeridos pelo Exequente, sobrecarregando, desnecessariamente, o Poder Judiciário.

Ante o exposto, mantenho a decisão de id 157296883 em seus termos. ii.

Por outro lado, defiro a consulta de bens via SNIPER, uma vez que tal consulta ainda não foi realizada nestes autos.

Esclareço, no entanto, que a ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas dos outros sistemas já utilizados pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD).

Segue, em anexo, relatório do sistema. iii.

Retornem-se os autos ao prazo suspensivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2023 09:03

Recebidos os autos
18/07/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:03

Deferido em parte o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ADAO MANUEL DE ARAUJO *33.***.*80-22 em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 20:50

Recebidos os autos
04/05/2023 20:50

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
15/02/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/02/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
21/01/2023 10:25

Recebidos os autos
21/01/2023 10:25

Outras decisões
11/01/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/12/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 03:24

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 15:18

Recebidos os autos
17/11/2022 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2022 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/09/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:21

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:28

Recebidos os autos
12/09/2022 12:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/08/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 19:03

Recebidos os autos
12/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 20:42

Recebidos os autos
09/06/2022 20:42

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de ADAO MANUEL DE ARAUJO *33.***.*80-22 em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 12:27

Recebidos os autos
06/05/2022 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/05/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de ADAO MANUEL DE ARAUJO *33.***.*80-22 em 25/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:58

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:26

Expedição de Alvará.
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 16:43

Recebidos os autos
24/11/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/11/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de ADAO MANUEL DE ARAUJO *33.***.*80-22 em 17/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2021 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 17:00

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:18

Recebidos os autos
15/09/2021 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2021 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:18

Publicado Despacho em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 09:45

Recebidos os autos
03/09/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:25

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:00

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de ADAO MANUEL DE ARAUJO *33.***.*80-22 em 13/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 13:44

Recebidos os autos
19/07/2021 13:43

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2021 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2021 14:52

Recebidos os autos
21/06/2021 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2021 15:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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