29/10/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 11:14

Recebidos os autos
20/10/2023 11:14

Determinado o arquivamento
20/10/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/10/2023 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 08:37

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:37

Transitado em Julgado em 21/09/2023
10/10/2023 15:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ISMAEL BRITO DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 08:30

Expedição de Carta.
14/09/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 03:42

Decorrido prazo de SARAH SOUZA KOVALSKI KAMINSKI em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 20:47

Expedição de Carta.
22/08/2023 02:48

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716154-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARAH SOUZA KOVALSKI KAMINSKI EXECUTADO: ISMAEL BRITO DOS SANTOS, DOUGLAS BRITO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/08/2023 19:43

Recebidos os autos
17/08/2023 19:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/08/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/08/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de SARAH SOUZA KOVALSKI KAMINSKI em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716154-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARAH SOUZA KOVALSKI KAMINSKI EXECUTADO: ISMAEL BRITO DOS SANTOS, DOUGLAS BRITO DOS SANTOS DESPACHO Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte devedora ISMAEL BRITO DOS SANTOS, mesmo tendo sido intimada para realizar o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar (Id 158392523) quedou-se inerte.

Além disso, foram realizadas várias diligências na tentativa de intimar a parte executada DOUGLAS BRITO DOS SANTOS, no endereço onde anteriormente foi localizada, para o cumprimento de sentença; contudo, a referida parte mudou-se sem atualizar seu endereço nos autos.

Nesse caso, aplica-se o disposto no art. 274, parágrafo único, e no art. 513, § 3º, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 19, § 2º da Lei 9.099/1995, presumindo-se válida a intimação.

Ademais, todas as intimações referentes ao executado DOUGLAS BRITO DOS SANTOS deverão ser efetuadas pelo DJE, nos termos do art. 346 do CPC.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Diante da juntada da planilha de cálculo atualizada pela credora (Id 158683379), ANOTE a Secretaria o valor atualizado da causa.

Determino a consulta e o bloqueio de ativos financeiros dos executados por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se o saldo atualizado da dívida, conforme última planilha apresentada pela parte exequente.

Colacionado aos autos o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário constrito para conta vinculada a este juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária, o que privaria o credor da correção monetária, e acabaria impondo ao devedor os consectários da mora, mesmo após o bloqueio judicial.

Com a transferência imediata, tem-se o equilíbrio do alcance da norma, ao compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, de forma equitativa.

Os resultados das pesquisas efetuadas acompanham o presente despacho.

O executado DOUGLAS BRITO DOS SANTOS deverá ser intimado via DJE, como já determinado, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, prazo de 5 (cinco) dias, ou apresentar impugnação, por mera petição, nos próprios autos, quanto à penhora eletrônica realizada em suas contas bancárias, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 525, caput, do CPC.

Se a pesquisa pelo sistema SISBAJUD restar parcialmente frutífera ou infrutífera, intime-se a parte credora a indicar bens do devedor, passíveis de penhora, requerendo o que lhe for de direito a fim de dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença com fulcro no art. 53, §4º, do CPC. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/06/2023 22:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/06/2023 14:34

Recebidos os autos
06/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 04:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2023 04:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:51

Expedição de Carta.
11/04/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:48

Expedição de Carta.
29/03/2023 17:03

Recebidos os autos
29/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 16:42

Transitado em Julgado em 10/02/2023
10/02/2023 01:06

Decorrido prazo de DOUGLAS BRITO DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:06

Decorrido prazo de ISMAEL BRITO DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:31

Publicado Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 15:11

Recebidos os autos
12/01/2023 15:11

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/10/2022 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2022 15:48

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2022 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2022 12:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2022 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 16:49

Recebidos os autos
05/10/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/10/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 16:08

Recebidos os autos
06/09/2022 16:08

Deferido o pedido de SARAH SOUZA KOVALSKI KAMINSKI - CPF: *13.***.*84-88 (REQUERENTE).
06/09/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/09/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
18/08/2022 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 14:55

Recebidos os autos
19/07/2022 14:55

Deferido o pedido de
19/07/2022 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/07/2022 12:39

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:34

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 15:12

Recebidos os autos
02/06/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/06/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2022 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2022 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 13:32

Recebidos os autos
16/05/2022 13:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/04/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 12:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2022 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738272-02.2023.8.07.0016

Amanda Cancherini Lefone

Francisco Firmino dos Santos

Advogado: Amanda Cancherini Lefone

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0734097-62.2023.8.07.0016

Ronaldo Ribeiro Rocha

Nilda Vitorina de Almeida

Advogado: Thamirys de Oliveira Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0709412-24.2023.8.07.0005

Maria Jose Florenca da Camara Santos

Devolucoes e Intermediacao de Negocios L...

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0733699-05.2019.8.07.0001

Cx Incorporadora LTDA - ME

Rayanne Sousa Dias

Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2019 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0720628-62.2021.8.07.0001

Sol - Comercio e Servicos de Informatica...

Adao Manuel de Araujo

Advogado: Fernando Augusto Neves Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2021 14:44

Exibir Processo