26/08/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 23:12

Recebidos os autos
05/08/2025 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
02/08/2025 03:19

Decorrido prazo de VALMERIO ALVES LUIS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/07/2025 13:33

Transitado em Julgado em 29/07/2025
31/07/2025 02:32

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 01:36

Recebidos os autos
29/07/2025 01:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:19

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705919-03.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Previdência privada (4805) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: VALMERIO ALVES LUIS CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte autora para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 226445405 .

BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2025 12:11:46.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
14/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705919-03.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: VALMERIO ALVES LUIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte requerida afirma que os honorários fixados no acórdão (11% sobre o valor da condenação) não seriam exigíveis, pois a demanda foi julgada procedente e não houve condenação do autor, mas apenas exclusão do Banco do Brasil, em razão da sua ilegitimidade.

O autor, por sua vez, afirma que o percentual deve ser aplicado sobre o valor da causa.

DECIDO.

No caso, assiste razão ao autor.

O reconhecimento da ilegitimidade e consequente exclusão do Banco do Brasil ensejou a condenação do requerido em honorários ao patamar majorado de 11% sobre a condenação.

Contudo, forçoso reconhecer a existência de erro material no acórdão, quando menciona a incidência sobre o valor da condenação, já que não houve condenação do autor.

O art. 85, §2º, do CPC prevê: § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Portanto, sendo evidente a necessidade de condenação do ora requerido em sucumbência, o percentual deve incidir sobre o valor que ele atribuiu à causa por ocasião da distribuição da ação, sendo inviável a tese de que nada poderia ser cobrado em razão da mera inviabilidade de liquidação, já que meros erros materiais não se sujeitam à preclusão.

Assim, rejeito a impugnação e determino a realização de pesquisas para localização de ativos em nome do devedor, já que não se verifica a existência de pagamento voluntário nos autos.

Preclusa, promovam-se as diligências.

Datada e assinada eletronicamente. 1
25/12/2024 00:41

Recebidos os autos
25/12/2024 00:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705919-03.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Previdência privada (4805) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte AUTORA para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 184658865.

Samambaia-DF, 25 de janeiro de 2024 TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
25/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 22:22

Juntada de Certidão
16/01/2024 22:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2024 16:59

Recebidos os autos
16/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:59

Outras decisões
23/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/10/2023 19:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:07

Recebidos os autos
05/10/2023 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de VALMERIO ALVES LUIS em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:03

Recebidos os autos
03/05/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/04/2021 18:55

Expedição de Certidão.
11/04/2021 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2021 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:37

Expedição de Certidão.
12/03/2021 22:58

Juntada de Petição de apelação
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de VALMERIO ALVES LUIS em 10/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 19:01

Juntada de Petição de apelação
12/02/2021 02:25

Publicado Sentença em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:08

Recebidos os autos
09/02/2021 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2020 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de VALMERIO ALVES LUIS em 20/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 11:23

Recebidos os autos
23/10/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 11:23

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/09/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 16:52

Juntada de Petição de réplica
29/09/2020 16:51

Juntada de Petição de réplica
15/09/2020 23:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 13:50

Juntada de Certidão
02/09/2020 11:15

Juntada de Petição de contestação
14/08/2020 16:24

Juntada de Certidão
08/06/2020 13:18

Expedição de Mandado.
04/06/2020 11:16

Juntada de Certidão
04/06/2020 11:14

Audiência Conciliação cancelada - 17/06/2020 13:20
28/05/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 13:37

Expedição de Mandado.
17/03/2020 03:56

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
03/03/2020 18:14

Expedição de Certidão.
03/03/2020 18:13

Audiência Conciliação designada - 17/06/2020 13:20
27/02/2020 15:54

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
21/02/2020 16:06

Recebidos os autos
21/02/2020 16:06

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/09/2019 18:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 11:43

Juntada de Petição de contestação
30/08/2019 21:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 08:19

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 12:04

Juntada de Certidão
12/12/2018 11:50

Decorrido prazo de VALMERIO ALVES LUIS em 11/12/2018 23:59:59.
20/11/2018 03:20

Publicado Decisão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 17:50

Recebidos os autos
14/11/2018 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2018 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/09/2018 21:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2018 13:41

Publicado Decisão em 17/08/2018.
16/08/2018 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 16:50

Recebidos os autos
07/08/2018 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2018 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/07/2018 19:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2018 13:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
28/06/2018 13:07

Juntada de Certidão
27/06/2018 17:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
27/06/2018 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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