05/06/2025 13:15

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em 28/05/2025
16/04/2025 13:59

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:33

Conhecido o recurso de SEBASTIAO CAIXETA BORGES - CPF: *40.***.*79-53 (APELANTE) e provido
21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.
03/02/2025 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 07:07

Recebidos os autos
10/01/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
10/01/2025 11:45

Recebidos os autos
10/01/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
09/01/2025 16:22

Recebidos os autos
09/01/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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