25/08/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de THAILA PATRICIA DA SILVA GOMES em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 17:56

Recebidos os autos
11/07/2025 17:56

Determinado o arquivamento definitivo
24/06/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de THAILA PATRICIA DA SILVA GOMES em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705882-14.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAILA PATRICIA DA SILVA GOMES, R.

D.

S.

L.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: THAILA PATRICIA DA SILVA GOMES REU: HUDSON ALVES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o pedido de cumprimento de sentença, pois abarca honorários de sucumbência, direito autônomo do advogado, o qual também deverá constar no polo ativo do cumprimento.

A Lei n. 15.109, de 13 de março de 2025, alterou o art. 82 CPC para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.

Ressalto que no incidente os valores devidos às partes à título de pensão terão preferência sobre os demais créditos, especialmente considerando a presença de interesses de incapaz e a natureza alimentar da verba.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
19/05/2025 09:43

Recebidos os autos
19/05/2025 09:43

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:46

Recebidos os autos
09/07/2024 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
25/06/2024 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:26

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de THAILA PATRICIA DA SILVA GOMES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA LIMA DUARTE em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:22

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora:1) Indenização pelos danos materiais, no valor total de R$ 9.200,00.2) Compensação pelo dano moral causado, cujo valor fixo em R$ 20.000,00.

Esse valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data.3) Pensão mensal ao autor menor, no valor de 1/3 do salário que o falecido recebia à época do acidente, R$ 1.831,28, até que complete 25 anos;4) Pensão mensal à autora viúva, no valor de 1/3 do salário que o falecido recebia à época do acidente, até a data em que o falecido completaria a idade prevista pelo IBGE como expectativa média de vida do brasileiro, prevista na data do óbito, conforme tabela do IBGE que deverá ser juntada pelas partes autos, ou até o falecimento da beneficiária, o que vier a ocorrer primeiro, devendo a cota do filho serem acrescidas à da mãe quando este completar 25 anos.Na hipótese de responsabilidade extracontratual decorrente de acidente de trânsito, a correção monetária e os juros de mora sobre os valores devidos a título de danos materiais incidem da data do efetivo prejuízo.

Neste ponto, ressalto que, em relação ao valor da moto, a data do efetivo prejuízo é o dia do acidente.

Em relação as despesas de funeral, as datas são dos respectivos desembolsos.

Quanto ao pensionamento, a data é a do óbito.Em atenção ao Enunciado da Súmula n. 246 do STJ, o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido na indenização fixada a título de dano material.

No caso destes autos ainda não há notícia de recebimento de indenização do DPVAT.

No entanto, a parte autora, quando do cumprimento de sentença, deverá declarar eventual quantia recebida para o abatimento devido.Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, com base no art. 85, § 2º do CPC, arbitro em 10% do valor da condenação.Suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, devidas pela ré, na forma do art. 98, §3º do NCPC, pois faz jus à gratuidade judiciária.Assim, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC.Oportunamente, arquivem-se.
15/04/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 10:26

Recebidos os autos
15/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
02/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:31

Recebidos os autos
30/10/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:31

Outras decisões
23/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:07

Recebidos os autos
04/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:24

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 19:13

Recebidos os autos
19/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/09/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 10:37

Recebidos os autos
29/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 08:35

Recebidos os autos
27/07/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de HUDSON ALVES RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 01:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 18:51

Recebidos os autos
12/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:55

Juntada de Certidão
13/12/2022 07:45

Recebidos os autos
13/12/2022 07:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/12/2022 18:27

Juntada de Certidão
31/12/2021 08:14

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:37

Juntada de Certidão
08/03/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 10:08

Recebidos os autos
08/02/2021 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HUDSON ALVES RIBEIRO - CPF: *44.***.*08-84 (REU).
26/01/2021 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/01/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:39

Publicado Despacho em 17/12/2020.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 00:11

Recebidos os autos
15/12/2020 00:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2020 22:12

Juntada de Petição de réplica
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de HUDSON ALVES RIBEIRO em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:06

Publicado Certidão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 16:09

Expedição de Certidão.
16/11/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de HUDSON ALVES RIBEIRO em 10/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 19:59

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 18:24

Expedição de Mandado.
22/10/2020 18:21

Expedição de Certidão.
17/10/2020 07:10

Expedição de Certidão.
17/10/2020 07:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/09/2020 19:06

Juntada de Certidão
08/09/2020 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 19:02

Expedição de Mandado.
06/08/2020 15:15

Recebidos os autos
06/08/2020 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/08/2020 04:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 15:39

Recebidos os autos
16/07/2020 15:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2020 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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