TJDFT - 0704349-64.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON LIRA DE AGUIAR

CPF *12.***.*22-00

ERIVALTER VITORINO DE SOUSA DIAS

CPF *58.***.*08-77

Advogados

IRIS LANE NEVES DE OLIVEIRA

OAB: 57126/DF

CPF *40.***.*38-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PAULO CESAR ESTEVES BERTI

CPF *47.***.*78-64

GLAUCIA BRUNO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 04:33

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2025 14:09

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 14/03/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 04:44

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2025 14:52

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 04/10/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 17:36

    Juntada de guia de recolhimento

  • 25/09/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 08:52

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2024 08:52

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 15:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/09/2024 19:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 06/09/2024 19:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/09/2024 19:01

    Transitado em Julgado em 02/09/2024

  • 06/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 16:22

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/07/2024 14:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 25/07/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/12/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 13:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/11/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 20/11/2023 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 02:39

    Publicado Sentença em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 09:00

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 09:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 03/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 07:30

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 18:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 15:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/09/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 02:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/05/2023 12:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 11:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/05/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 01:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 00:30

    Publicado Certidão em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:22

    Publicado Certidão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 11:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/12/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/11/2022 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/11/2022 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/11/2022 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 07/11/2022 10:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/11/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Certidão em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 16:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 20/10/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 08/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 00:26

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 05/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 03/10/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 20:21

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 30/09/2022 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2022 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 14:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:44

    Determinado o Arquivamento

  • 12/08/2022 11:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 10:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 26/05/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/02/2022 00:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 23/02/2022 00:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/02/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 11:56

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/02/2022 11:56

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 12/02/2022 17:42

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 12/02/2022 17:41

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 12/02/2022 17:41

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 11/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 07:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 23:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 21:18

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 10/02/2022 16:50

    Juntada de laudo

  • 09/02/2022 19:46

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/02/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 19:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 09/02/2022 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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