STJ - 0704349-64.2022.8.07.0001

02/09/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2024 13:33

Transitado em Julgado em 02/09/2024

23/08/2024 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 725011/2024

23/08/2024 20:57

Protocolizada Petição 725011/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024

23/08/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

22/08/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024 19:20

Não conhecido o recurso de CLEITON LIRA DE AGUIAR

01/08/2024 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/07/2024 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS