TJDFT - 0704356-93.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/01/2025 17:25
Arquivado Definitivamente
-
27/12/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 13:08
Recebidos os autos
-
23/12/2024 13:08
Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 7ª Turma Cível
-
23/12/2024 13:08
Transitado em Julgado em 11/10/2024
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de OLIVIA FELIPPI BARBOSA MACHADO em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de OLIVIA FELIPPI BARBOSA MACHADO em 10/10/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704356-93.2021.8.07.0000 RECORRENTE: OLIVIA FELIPPI BARBOSA MACHADO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
17/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 11:05
Recebidos os autos
-
17/09/2024 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/09/2024 11:05
Recebidos os autos
-
17/09/2024 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
17/09/2024 11:05
Negado seguimento ao recurso
-
16/09/2024 17:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/09/2024 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/09/2024 16:55
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/09/2024 23:19
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 12:09
Recebidos os autos
-
10/09/2024 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/09/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:15
Decorrido prazo de OLIVIA FELIPPI BARBOSA MACHADO em 03/09/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 18:46
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e OLIVIA FELIPPI BARBOSA MACHADO - CPF: *97.***.*28-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
07/08/2024 18:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/07/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 12:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/07/2024 16:29
Recebidos os autos
-
14/06/2024 15:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 20:59
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 21:30
Recebidos os autos
-
14/05/2024 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 15:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
30/04/2024 15:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
30/04/2024 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/04/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
30/04/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 29/01/2024.
-
27/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
27/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
26/01/2024 15:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
26/01/2024 15:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
26/01/2024 12:15
Recebidos os autos
-
26/01/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
-
25/01/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 15:53
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 15:53
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 16:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/01/2024 16:21
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/01/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/01/2024 13:58
Recebidos os autos
-
22/01/2024 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/01/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
-
29/10/2022 00:19
Decorrido prazo de OLIVIA FELIPPI BARBOSA MACHADO em 28/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
03/10/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 23:01
Recebidos os autos
-
01/10/2022 23:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/10/2022 23:01
Recebidos os autos
-
01/10/2022 23:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/10/2022 23:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
29/09/2022 12:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/09/2022 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/09/2022 11:50
Recebidos os autos
-
29/09/2022 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/09/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
16/05/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 07:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
14/05/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 00:07
Decorrido prazo de OLIVIA FELIPPI BARBOSA MACHADO em 03/05/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 00:05
Publicado Decisão em 26/04/2022.
-
26/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
20/04/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 17:40
Recebidos os autos
-
20/04/2022 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/04/2022 17:40
Recebidos os autos
-
20/04/2022 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/04/2022 17:40
Recurso extraordinário admitido
-
20/04/2022 17:40
Recurso especial admitido
-
20/04/2022 12:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/04/2022 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/04/2022 08:29
Recebidos os autos
-
20/04/2022 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/04/2022 13:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/04/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/04/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 00:05
Publicado Certidão em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
15/02/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 12:20
Recebidos os autos
-
14/02/2022 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/02/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 20:37
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
11/02/2022 20:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/01/2022 00:20
Publicado Ementa em 21/01/2022.
-
20/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
20/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
12/01/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2022 17:50
Recebidos os autos
-
10/12/2021 14:51
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e OLIVIA FELIPPI BARBOSA MACHADO - CPF: *97.***.*28-00 (AGRAVANTE) e não-provido
-
10/12/2021 12:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/12/2021 16:00
Recebidos os autos
-
30/11/2021 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 17:59
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
16/11/2021 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
14/11/2021 08:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/11/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 12:33
Recebidos os autos
-
05/11/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 15:07
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 18:31
Conclusos para Relator(a)
-
25/10/2021 18:30
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
25/10/2021 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2021 02:16
Publicado Ementa em 18/10/2021.
-
15/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
13/10/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 17:04
Recebidos os autos
-
22/09/2021 19:58
Conhecido o recurso de OLIVIA FELIPPI BARBOSA MACHADO - CPF: *97.***.*28-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
22/09/2021 19:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/08/2021 09:46
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 13:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/07/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 18:07
Recebidos os autos
-
15/07/2021 16:15
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
15/07/2021 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
15/07/2021 15:39
Recebidos os autos
-
15/07/2021 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
14/07/2021 18:15
Recebidos os autos
-
07/07/2021 19:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/07/2021 19:49
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/07/2021 19:27
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 12:29
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 16:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/06/2021 15:15
Recebidos os autos
-
26/05/2021 17:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
09/04/2021 14:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
09/04/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 13:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/03/2021 13:57
Decorrido prazo de OLIVIA FELIPPI BARBOSA MACHADO - CPF: *97.***.*28-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 16/03/2021.
-
17/03/2021 02:17
Decorrido prazo de OLIVIA FELIPPI BARBOSA MACHADO em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:17
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:22
Publicado Decisão em 23/02/2021.
-
23/02/2021 02:22
Publicado Decisão em 23/02/2021.
-
22/02/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
22/02/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
19/02/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 15:13
Recebidos os autos
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19/02/2021 15:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/02/2021 18:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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11/02/2021 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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11/02/2021 12:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
10/02/2021 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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