16/12/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:07

Recebidos os autos
04/12/2024 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 13:34

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de RICARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:03

Recebidos os autos
22/10/2024 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704361-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RICARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal.

O DF é isento do pagamento de custas. 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se a parte executada.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:37

Recebidos os autos
13/09/2024 14:37

Outras decisões
12/09/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2024 18:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 07:14

Processo Desarquivado
02/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de RICARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de RICARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:19

Recebidos os autos
11/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2024 00:13

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 02:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
28/09/2023 19:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:36

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 02:53

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:32

Recebidos os autos
18/08/2023 10:32

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:09

Recebidos os autos
18/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2023 22:03

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 12:54

Recebidos os autos
13/05/2023 12:54

Determinada a emenda à inicial
13/05/2023 12:54

Indeferido o pedido de RICARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA - CPF: *00.***.*26-55 (AUTOR)
12/05/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/05/2023 12:51

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
09/05/2023 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 11:25

Recebidos os autos
26/04/2023 11:25

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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