TJDFT - 0700775-43.2021.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBSON ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*45-73

RANIEL CAVALCANTE DE ANDRADE

CPF *13.***.*08-04

Advogados

BOLIVA RODRIGUES DA SILVA

OAB: 45400/DF

CPF *27.***.*86-18

THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO

OAB: 70070/DF

CPF *48.***.*44-93

THIAGO RODRIGUES BRAGA

OAB: 31590/DF

CPF *32.***.*53-53

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB: 16927/DF

CPF *68.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 13:38

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 06/06/2024 14:19

    Juntada de certidão

  • 03/06/2024 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 29/05/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700775-43.2021.8.07.0009 AGRAVANTE: RANIEL CAVALCANTE DE ANDRADE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RANIEL CAVALCANTE DE ANDRADE contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004

  • 27/05/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 19:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/05/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 19:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/05/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 17:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/05/2024 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/05/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/05/2024 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 11:35

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 16/05/2024 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 02:16

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:47

    Recurso Especial não admitido

  • 23/04/2024 11:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/04/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:00

    Juntada de certidão

  • 08/04/2024 10:56

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 08/04/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/04/2024 09:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024.

  • 01/04/2024 13:08

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 27/03/2024 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 02:18

    Publicado Ementa em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2024 10:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/02/2024 22:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 22:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:17

    Publicado Certidão em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 22/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 15:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/02/2024 15:04

    Juntada de certidão

  • 15/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 18:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 08/02/2024 18:20

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 08/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 02:17

    Publicado Ementa em 06/02/2024.

  • 05/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 16:09

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 01/02/2024 16:09

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 01/02/2024 14:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/01/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 02:37

    Publicado Certidão em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 20/01/2024 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 14:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/01/2024 14:25

    Juntada de certidão

  • 11/12/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 18:08

    Juntada de certidão

  • 29/11/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 18:06

    Retirado de pauta

  • 29/11/2023 18:05

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/11/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 09:57

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 16/08/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 13:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 28/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 15:39

    Juntada de certidão

  • 16/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:55

    Juntada de certidão

  • 14/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 00:05

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 17:22

    Juntada de certidão

  • 01/06/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:06

    Juntada de certidão

  • 31/05/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 31/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/05/2023 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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