28/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2025 13:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:29

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700775-43.2021.8.07.0009 Inquérito nº: 110/2019 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: RANIEL CAVALCANTE DE ANDRADE e ROBSON ARAUJO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que distribuí no SEEU a carta de guia expedida nos autos relativa ao réu ROBSON ARAUJO DO NASCIMENTO.

Certifico que os procedimentos relativos aos objetos apreendidos serão realizados quando do trânsito em julgado relativamente ao réu RANIEL.

Certifico que a decisão condenatória definitiva foi cadastrada no ePol-SINIC (ID 200038020) e que registrei o nome do réu condenado no sistema INFODIPWEB do TRE/DF.

De ordem, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação, nos termos da Sentença de ID 157504082 e Acórdão de ID 199716954, bem como dou vista às partes para ciência do processado.

Por fim, encaminho os autos à suspensão para aguardar decisão final a ser proferida pelas instâncias superiores quanto ao réu RANIEL, nos termos da decisão de ID 200046920.

Segunda-feira, 24 de Junho de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
24/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:20

Expedição de Carta.
21/06/2024 14:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/06/2024 22:24

Recebidos os autos
16/06/2024 22:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
15/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 12:57

Recebidos os autos
13/06/2024 12:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/06/2024 11:27

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:25

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:38

Recebidos os autos
11/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, LOTE 1, 3º ANDAR, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefones: (61) 3103-2704 e 3103-2714 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0009271-44.2017.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL - OFÍCIO Trata-se de pedido de RESTITUIÇÃO do(a)s Peugeot 307 Sedan, Placa JGX-1341, ano 2008/2009, Chassi nº 8AD3DN6B49G055237, apreendido consoante Auto de Apresentação e Apreensão, formulado por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 92.***.***/0001-00, estabelecida na Av.

Rio De Janeiro, Nº 555, Rio De Janeiro – RJ, CEP: 20.931-675, representada pela empresa MATIAS SERVIÇOS GERAIS DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.***.***/0001-86, estabelecida na Rua Presidente Café Filho, Nº 309, QD. 34 LT. 17, Jardim Presidente, Goiânia - GO, CEP: 74.353-070.

Instado, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pleito, conforme manifestação juntada aos autos (ID. 183232381). É o relatório.

Decido.

Sem delongas, compulsando os presentes autos, não vejo óbice à restituição do(s) veículo(s), visto que o(s) bem(ns) não possui(em) relevância para o deslinde da instrução criminal.

Outrossim, o(a) requerente fez prova satisfatória de ser o(a) proprietário(a) do veículo.

Assim, DEFIRO o pedido de ID. 182564189 para DETERMINAR a restituição do veículo Peugeot 307 Sedan, Placa JGX-1341, ano 2008/2009, Chassi nº 8AD3DN6B49G055237, apreendido consoante Auto de Apresentação e Apreensão, em favor por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 92.***.***/0001-00, estabelecida na Av.

Rio De Janeiro, Nº 555, Rio De Janeiro – RJ, CEP: 20.931-675, representada pela empresa MATIAS SERVIÇOS GERAIS DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.***.***/0001-86, estabelecida na Rua Presidente Café Filho, Nº 309, QD. 34 LT. 17, Jardim Presidente, Goiânia - GO, CEP: 74.353-070., podendo ser retirado(a) pelo(a)s advogado(a)s constituído(a)s, se for caso, ressalvando-se questões administrativas junto ao Órgão de trânsito local, que ficarão a cargo do(a) requerente.

Dou a esta decisão força de mandado judicial - ofício.

Ficam revogadas as decisões em sentido contrário.

Cumpra-se.

Oficie-se à DP para que encaminhe a este Juízo o(s) respectivo(s) termo(s) de restituição.

Ultimadas as providências e comunicações, arquive-se o presente feito.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

SAMAMBAIA/DF.

Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES Juíza de Direito
16/06/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2023 13:40

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:50

Recebidos os autos
26/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/05/2023 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 21:18

Recebidos os autos
23/05/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
23/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:44

Recebidos os autos
11/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:14

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de decisão condenatória.
08/05/2023 13:35

Recebidos os autos
08/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/04/2023 13:45

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:09

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
16/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:10

Juntada de Certidão
12/03/2023 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 05:00

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 19:33

Juntada de Certidão
17/02/2023 19:29

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
17/02/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 17:29

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 16:26

Audiência Continuação (Videoconferêcia) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
06/02/2023 13:58

Recebidos os autos
06/02/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/02/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/02/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:18

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:14

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 15:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
26/01/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:39

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:22

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/01/2023 02:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
24/01/2023 01:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.
23/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:47

Juntada de Certidão
21/01/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 17:33

Recebidos os autos
19/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:33

Indeferido o pedido de #Oculto#
19/01/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/01/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 15:25

Recebidos os autos
17/01/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/01/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:35

Juntada de Certidão
12/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:13

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 13:15

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 21:12

Juntada de Certidão
19/12/2022 21:09

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:05

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:41

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:30

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:31

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:11

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:30

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
30/11/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 13:49

Recebidos os autos
24/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
23/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:53

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:46

Juntada de Certidão
17/11/2022 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
24/10/2022 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:49

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/08/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 18:02

Recebidos os autos
30/08/2022 18:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/08/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
30/08/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:51

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/06/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:59

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:48

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 18:27

Recebidos os autos
24/01/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
24/01/2022 13:53

Recebidos os autos
21/01/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
21/01/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:51

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 13:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:10

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 20:31

Juntada de Certidão
13/10/2021 19:34

Juntada de Certidão
16/09/2021 21:55

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:37

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 14:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:43

Juntada de Certidão
31/08/2021 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 18:20

Juntada de Certidão
20/07/2021 13:54

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:28

Apensado ao processo #Oculto#
15/06/2021 18:23

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:22

Apensado ao processo #Oculto#
02/06/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:51

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:59

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 10:10

Juntada de Certidão
18/02/2021 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2021 18:07

Juntada de Certidão
22/01/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:18

Expedição de Certidão.
22/01/2021 13:20

Recebidos os autos
21/01/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
20/01/2021 21:08

Juntada de Certidão
20/01/2021 18:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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